O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está revolucionando o cumprimento de atos cartorários. Desenvolvido pela Diretoria de Informática, o Programa de Inteligência e Automação Processual tem o objetivo de idealizar e desenvolver soluções automatizadas que contribuam para…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão…
Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e…
Recentíssimo julgado (no dia 28 de agosto) do STF, seguindo relatoria do ministro Marco Aurélio, por unanimidade em plenário virtual, reconheceu a possibilidade de usucapião urbana de apartamento, desde que a área não ultrapasse 250 metros quadrados. É essa a…
Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022). A cerimônia ocorreu…
Amazonas foi o estado que apresentou maior elevação, 1000% a mais de buscas entre abril e julho A quantidade de registros de testamentos mais que dobrou durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB),…
Em números absolutos, Brasil passou de 1.249 atos em abril para 2.918 em julho, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) Com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a busca pela formalização de…
Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um testamento, muitas brigas familiares e discussões judiciais são evitadas. O testamento é um documento que declara a…
O que é união estável? Confira o artigo Artigo 33- Pode haver Dissolução da União Estável no Cartório de Notas mesmo com filhos menores? A dissolução da União Estável era feita obrigatoriamente na via judicial quando os conviventes tivessem filhos…
Quando um casal decide se separar, o caminho para a dissolução do casamento é o divórcio, procedimento que pode ser rápido, simples e seguro. Desde 2007, com o advento da Lei nº 1147/07, existe a possibilidade de realização do divórcio…