Teve início, nessa segunda-feira (14), a abertura oficial de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) atos realizados em Cartórios de Notas de todo o país. A novidade vai permitir que cidadãos, advogados, empresas e credores localizem bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.
A abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país – foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permitirá que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores – inclusive de pensão alimentícia -, possam encontrar patrimônios para satisfação de dívidas, evitando o prolongamento de processos e a satisfação do crédito devido.
Em Goiás, a medida é vista como um avanço significativo para a Justiça e para a sociedade. “A disponibilização pública da CEP é um passo decisivo rumo à transparência e à eficiência na prestação de serviços extrajudiciais. Trata-se de uma iniciativa que não apenas combate a ocultação de patrimônio, mas também fortalece a confiança da população nos instrumentos públicos e na atividade notarial”, afirma Lucas Fernandes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO).
Como funciona
A pesquisa, acessada pelo site https://buscacep.org.br, será realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.
A busca retornará com os dados de nome do cartório onde o ato foi lavrado; número do livro e das folhas do ato; espécie do ato (escritura pública ou procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada a sua íntegra.
