A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a manutenção do padrão de vida da ex-esposa após o divórcio, e também para compensar…
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob…
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma suspendeu a prisão de…
Dois anos depois da criação da LGPD, empresas aguardam autoridade que regulamentará o tratamento de dados pessoais no Brasil. Você já deve ter ouvido expressões como “dados são o novo petróleo” em explicações sobre o tamanho de Facebook e Google,…
Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito. Em vez de tentar resolver de forma pacífica ou simplesmente não se importar com algo de…
Advogado Sérgio Vieira afirma que, somente em seu escritório, a demanda por estes pedidos aumentou entre 60% e 70% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de divórcios disparou neste período de quarentena no Brasil. O crescimento…
Atualmente, é possível assinar documentos sem sair de casa. Você sabia que pode assinar documentos digitalmente? Devido à pandemia da Covid-19 e ao isolamento social, muitos compromissos judiciais e de trabalho foram adiados. Isso dificultou a situação de quem precisava…
Pessoas entre 30 e 50 anos estão buscando mais o serviço em escritórios e cartórios, onde a demanda quadruplicou em alguns casos. A advogada Alícia Monteiro, de 43 anos, sacramentou seu testamento público na última semana. Se ela já pensava…
Especialista responde dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas. Os pais morreram e eram casados, e o homem possuía filhos fora do casamento e tinha mais três com a esposa. Como fica a divisão de…
Do divórcio à escritura do imóvel: palestra mostrará o avanço dos atos jurídicos via internet. Apresentação, no próximo dia 17, será feita por Renato Martini, assessor de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Colégio Notarial do Brasil. O que…