A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito.…
Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e sexta-feira (11/9) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ…
O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado em 17 e 18 de setembro, com transmissão pela plataforma Zoom. Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, a palestrante Daniele…
Com a exposição ampliada, os conflitos através das redes sociais também cresceram O mundo passa por grandes avanços, e parece que estamos vivendo mais acelerados do que nunca, sempre estamos precisando de algo mais rápido, mais tecnológico para que possa…
Pandemia evidenciou problemas em casamentos já desgastados, e buscas no Google por separação online dispararam durante o período de isolamento Na riqueza e na pobreza, na saúde e na doença... Embora os tradicionais votos de casamento requeiram um contrato de…
Foi sancionada pelo Executivo a Lei Estadual nº 20.845, que concede autorização ao Governo de Goiás para adquirir, por doação onerosa do município de Goiânia, imóveis destinados à construção da sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Os imóveis…
O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No âmbito institucional e corporativo, compliance pode ser entendido como conjunto de ações que visam ao cumprimento das normas…
O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades de um membro da família para outro. São elas a sucessão legal e a sucessão testamentária,…
Documentos compilam indícios de lavagem de dinheiro e são compartilhados com órgãos de investigação; em 2019, liminar de Toffoli impediu por quatro meses disseminação sem aval da Justiça BRASÍLIA – O número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo…
A Justiça do Paraná identificou ato de alienação parental na mudança para o estado de uma mãe com os filhos, sem o conhecimento do outro genitor, anteriormente residentes no Rio Grande do Norte. Ela havia promovido ação de modificação da…