Mutirão acontecerá em Goiânia no dia 30 de setembro, na ASMEGO, onde serão sanadas dúvidas a respeito de atos notarias de família O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), convida os moradores de Goiânia e de todo o…
Advogado, especialista e mestre em Direito Civil, explica decisão que modificou jurisprudência Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem servido de jurisprudência para processos de divórcio, permitindo que seja cobrado aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel após…
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Entrou vigor no último mês de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após quase uma década de concepção e disputas para ser criada, a legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e…
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento. Nos últimos anos, inúmeros consumidores, após assinarem contratos de aquisição de imóveis “na planta” para pagamento parcelado, caíram em inadimplência ou optaram por rescindir o contrato pactuado de forma unilateral. Há vários…
Você sabe quando é necessário o pagamento da pensão alimentícia para o ex-cônjuge? Essa questão tem sido muito discutida ultimamente, porque até pouco tempo atrás era regra o pagamento de alimentos para o ex-cônjuge por tempo indeterminado, contudo o STJ…
