Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e…
Em números absolutos, Brasil passou de 1.249 atos em abril para 2.918 em julho, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) Com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a busca pela formalização de…
Amazonas foi o estado que apresentou maior elevação, 1000% a mais de buscas entre abril e julho A quantidade de registros de testamentos mais que dobrou durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB),…
Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um testamento, muitas brigas familiares e discussões judiciais são evitadas. O testamento é um documento que declara a…
O que é união estável? Confira o artigo Artigo 33- Pode haver Dissolução da União Estável no Cartório de Notas mesmo com filhos menores? A dissolução da União Estável era feita obrigatoriamente na via judicial quando os conviventes tivessem filhos…
O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ. No dia 10/9, às 19 horas, acontece a live de lançamento da segunda edição do livro Notários…
O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira (10/9), às 16h, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) 2020-2022. A sessão solene tem previsão de 1h30 de duração e contará com interpretação em…
Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania Nos últimos dias do mês de agosto, novamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) esteve entre as notícias mais comentadas. Isto…
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso, ou seja, sem a existência de um imóvel com matrícula própria, passível de ser registrado, não pode…
O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 366/20 anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou, no dia 10 de agosto, o Comitê Gestor do Projeto…