A Agência Goiana de Habitação (Agehab) formalizará em breve com o Poder Judiciário de Goiás e a Corregedoria do Foro Extrajudicial a prorrogação do termo de cooperação relativo ao Programa RegularizAÇÃO que visa fomentar e dar celeridade a medidas referentes à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb) para assegurar o direito fundamental de moradia aos cidadãos goianos.
O anúncio foi feito na última semana durante reunião do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga, com o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e os juízes auxiliares da Corregedoria Soraya Fagury e Társio Ricardo de Oliveira Freitas, que atuam no Extrajudicial.
A continuidade da parceria com a Agehab foi comemorada pelo desembargador Anderson Máximo que considerou o ato de “suma importância para o Judiciário goiano e para a atuação dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria do Foro Extrajudicial em prol da população goiana pelo acesso à moradia básica”.
“Esse é um momento muito importante para nós do Judiciário porque esse trabalho conjunto com a Agehab tem grande relevância social e nos dá melhores condições para continuar auxiliando a população vulnerável na garantia do direito fundamental de moradia. Esse é um exercício de cidadania genuíno”, acentuou.
Por outro lado, o corregedor do Foro Extrajudicial declarou que foi constituído um grupo de trabalho para reorganizar e repaginar o programa RegularizAÇÃO.
“O RegularizAÇÃO, que leva dignidade e oportunidade de vida a tantas pessoas do Estado de Goiás, tem nossa atenção e prioridade. Por esse motivo, o programa passará por uma repaginação que será feita por uma equipe técnica e competente designada”, comunicou.
Colocando a Agehab à disposição para a continuidade dessa força conjunta no sentido de ajudar na elaboração de políticas públicas fundiárias para entrega de títulos de propriedade à comunidade goiana, especialmente às famílias vulneráveis, Alexandre Baldy deixou claro o quanto esse esforço concentrado com a Corregedoria do Foro Extrajudicial e o TJGO é gratificante.
“Com a orientação do desembargador Anderson, de toda a sua equipe e do TJGO, vamos trabalhar com afinco, dentro da nossa legítima atribuição, para reformulação do RegularizAÇÃO e fortalecimento desse trabalho. Assim, transformaremos o sonho da moradia em realidade para tantas pessoas que tem esse sonho”, ressaltou.
Ações e resultados efetivos
Instituído em agosto de 2023, pela Corregedoria e pelo TJGO, o Programa Regularização tem por finalidade fomentar, definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas da Reurb. Ainda em 2023, o programa despontou como uma das principais ferramentas de apoio às gestões municipais para resgatar a dignidade de cidadãos assegurando-lhes o direito à moradia e apresentando resultados muito significativos.
Integrado ao cronograma dos Encontros Regionais o programa é impulsionado por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários (as), servidores (as), magistrados (as) e agentes municipais sobre os procedimentos da REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.
A REURB-S caracteriza-se pela regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal
Benefícios da regularização fundiária
O direito à moradia figura no rol das necessidades mais básicas de um ser humano. No entanto, uma parcela considerável da população do País, incluindo o Estado de Goiás vive em áreas e imóveis com situação irregular, sem qualquer documentação da propriedade.
A regularização fundiária é um instrumento que efetiva o direito à moradia e consagra ao cidadão melhor qualidade de vida. Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado, passa a contar com acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, além do reconhecimento oficial do seu endereço, entre outras conquistas. (Texto: Myrelle Motta – Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial/Fotos: Edmundo Marques- CCS)
Fonte: TJGO