TJGO publica Provimento nº 153/2025 com reajuste de emolumentos
Ofício Circular nº 153/2025 comunica a atualização dos valores das Tabelas II e XIII a XVIII da Lei Estadual nº 14.376/2002, além das Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017.…
STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a…
STJ define alcance de lei que alterou alienação fiduciária de imóveis; confira tese
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras…
Exame: Câmara aprova fim do usucapião para agressores de mulheres
Vítimas que fugirem de casa por violência doméstica terão imóvel protegido; projeto deve passar por Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) Fonte: Exame
Click Petróleo e Gás: Poucos sabem isso sobre a união estável: cartórios agora fazem algo que antes só juiz podia e muda dinâmica tradicional
Norma do CNJ permite registrar união estável e alterar regime de bens direto no cartório, sem ação judicial, com efeitos perante terceiros. Mudança em normas do CNJ ampliou atribuições dos…
Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento…
