TJGO divulga edital de processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos; inscrições vão até o dia 3 de outubro
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, divulgou a abertura do Edital nº 01/2025, que regulamenta o 3º Processo Seletivo Simplificado para a contratação…
MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ
O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais bens dos réus em seus processos estão indisponíveis, pelo pressuposto interesse legítimo no acesso…
Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Introdução "A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o patriarcalismo... os senhores de engenho dominavam a terra, os escravos... parentes... filhos... esposa...…
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente…
CNB/GO participa do Dia D e reforça importância da doação de órgãos
Evento promovido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial reuniu autoridades, especialistas e famílias para incentivar o registro da vontade de ser doador por meio da AEDO O Colégio Notarial do Brasil…
A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro
Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. A morte de um ente querido é, inegavelmente,…