O CNB/GO conversou com o Desembargador Anderson Máximo de Holanda sobre a Importância da Colaboração Institucional para o Desenvolvimento do Extrajudicial
A parceria entre o Colégio Notarial do Brasil, Seção Goiás (CNB/GO) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) é um marco importante para o fortalecimento da atividade notarial em Goiás. Essa colaboração visa aprimorar os serviços prestados pelos Cartórios de Notas à população, promovendo a uniformização de procedimentos e a implementação de diretrizes do Código Nacional de Normas. A atuação conjunta dessas entidades é fundamental para garantir a segurança jurídica e a eficiência dos serviços extrajudiciais.
Para entender melhor essa parceria, o CNB/GO conversou com o corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, responsável pela COGEX, que compartilha sua visão sobre a importância dessa parceria e como ela pode contribuir para a modernização e digitalização dos serviços extrajudicial em Goiás. Ele destaca os benefícios da colaboração entre o CNB/GO e a COGEX, incluindo a implementação de ferramentas como o e-Notariado e a CENSEC, que promovem a transparência e previnem fraudes.
Confira a entrevista na íntegra:
CNB/GO: Desembargador, qual é a importância da parceria entre o CNB/GO e a Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) para o fortalecimento da atividade notarial em Goiás?
Anderson Máximo: A parceria entre o Colégio Notarial do Brasil, Seção Goiás (CNB/GO) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) revela-se essencial para o aprimoramento da atividade notarial, pois materializa o modelo constitucional de delegação de serviços públicos (art. 236 da CF), no qual o Estado exerce fiscalização, enquanto os delegatários executam a função com autonomia técnica.
A atuação conjunta fortalece a uniformização de procedimentos, a difusão de boas práticas e a implementação eficiente das diretrizes estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, especialmente aquelas previstas no Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra). Trata-se de uma governança cooperativa que prestigia a segurança jurídica, a eficiência e a confiança institucional.
CNB/GO: De que forma essa colaboração pode contribuir para aprimorar os serviços prestados pelos Cartórios de Notas à população?
Anderson Máximo: A colaboração permite alinhar normativas, capacitar delegatários e promover inovação regulada. A COGEX, no exercício de sua competência normativa e fiscalizatória, pode, em diálogo com o CNB/GO, identificar gargalos operacionais e propor soluções práticas.
Além disso, essa interação facilita o acompanhamento das atividades por meio desta Corregedoria, que utiliza de módulo de correição online existente na plataforma do e-Notariado, que viabiliza atos notariais eletrônicos com fé pública e a CENSEC, que centraliza informações de atos notariais, promovendo transparência e prevenção a fraudes. O aperfeiçoamento desses instrumentos impacta diretamente na qualidade, celeridade e acessibilidade dos serviços.
CNB/GO: Como o senhor avalia o papel das entidades de classe, como o CNB/GO, na construção de soluções conjuntas para o extrajudicial?
Anderson Máximo: As entidades de classe desempenham papel estratégico como interlocutoras qualificadas entre os delegatários e o Poder Judiciário. O CNB/GO contribui com expertise técnica, capilaridade institucional e capacidade de mobilização. No âmbito normativo, essa atuação colaborativa permite que as normas expedidas pela
Corregedoria sejam mais aderentes à realidade prática das serventias, sem perder o rigor jurídico. Trata-se de uma construção dialógica que fortalece o sistema extrajudicial como um todo.
CNB/GO: Quais avanços ou boas práticas o senhor acredita que podem surgir a partir desse diálogo entre a COGEX e o Notariado?
Anderson Máximo: Em suma, nesta experiência que venho tendo à frente da COGEX, vislumbro que a parceria oferece amplo acesso às bases de dados existentes e informações importantes sobre as práticas cartoriais, nomeadamente relacionada ao serviço de notas, permitindo o desenvolvimento de ferramentas nesta Corregedoria e oferecendo elementos de análise, que sem a interação restariam inviabilizados.
A ideia é sempre alcançar maior padronização de procedimentos, ampliação do uso do e-Notariado, inclusive com integração a outros sistemas, o fortalecimento do uso da AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgão), a Integração mais eficiente com a CENSEC, ampliando o controle e a rastreabilidade dos atos e, se possível, a oferta de capacitações contínuas e programas de compliance notarial.
Essas práticas contribuem para um ambiente mais seguro, eficiente e tecnologicamente avançado.
CNB/GO: A modernização e a digitalização dos serviços extrajudiciais têm avançado rapidamente. Como parcerias institucionais como essa podem acelerar esse processo?
Anderson Máximo: A digitalização exige não apenas tecnologia, mas também coordenação institucional. A parceria entre COGEX e CNB/GO permite implementar diretrizes do CNJ com maior rapidez e uniformidade, especialmente aquelas previstas no CNN/CN/CNJ-Extra.
O e-Notariado, por exemplo, é um marco na digitalização dos atos notariais, permitindo videoconferência, assinatura digital e prática de atos à distância, inclusive àqueles de caráter solidário, tal qual a AEDO, que tem grande apreço nas atividades da Corregedoria e do CNJ. Já a CENSEC- Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados reforçam a interoperabilidade e a confiabilidade das informações que são de consulta prévia obrigatória para diversos atos judiciais e extrajudiciais, tal como o inventário.
A atuação conjunta acelera a adesão dos notários a essas plataformas e garante sua correta utilização.
CNB/GO: No fim das contas, como essa parceria pode refletir em melhorias concretas para o cidadão que utiliza os serviços notariais?
Anderson Máximo: O principal beneficiário é o cidadão. A parceria busca resultados em: maior celeridade, maior segurança jurídica, com integração de bases de dados como a CENSEC; transparência e confiabilidade.
Isso reforça o papel do Notariado como instrumento de desjudicialização e pacificação social.
CNB/GO: O senhor acredita que iniciativas conjuntas entre a COGEX e entidades representativas fortalecem a segurança jurídica no estado? De que maneira?
Anderson Máximo: Sem dúvida. A segurança jurídica decorre da previsibilidade, uniformidade e confiabilidade dos atos. A atuação conjunta permite: uniformizar entendimentos normativos; evitar práticas divergentes entre serventias; fortalecer mecanismos de controle e fiscalização e garantir a correta utilização dos sistemas nacionais.
A integração dos sistemas desta Corregedoria aos sistemas utilizados pelo Notariado permitirá maior transparência dos atos. Há também medidas que visam a redução dos riscos de fraude, com possibilidades de acesso a bases de sistemas da Secretária de Segurança Pública, tudo com foco em incremento de rastreabilidade dos atos, pilares essenciais da segurança jurídica.
CNB/GO: Que mensagem o senhor deixaria para os notários de Goiás sobre a importância da cooperação institucional para o desenvolvimento do extrajudicial?
Anderson Máximo: A atividade notarial é, por essência, uma função pública exercida em regime de delegação, que exige responsabilidade, atualização constante e compromisso com a coletividade.
A cooperação institucional entre a Corregedoria e o CNB/GO não é apenas desejável, mas indispensável para a evolução do extrajudicial. É por meio desse diálogo que conseguimos conciliar tradição e inovação, garantindo serviços cada vez mais eficientes, seguros e acessíveis.
Convido todos os notários de Goiás a participarem ativamente desse processo, adotando as diretrizes normativas, utilizando e alimentado de forma plena os sistemas eletrônicos e contribuindo para a construção de um extrajudicial moderno e alinhado às necessidades da sociedade.
Por Camila Braunas. Assessora de Comunicação do CNB/GO.
