Novo serviço do Colégio Notarial facilita autenticação de provas digitais, reduz custos e está disponível em todos os cartórios do Brasil.
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) apresentou ao mercado jurídico o e-Not Provas, um serviço digital destinado à coleta, validação e preservação de conteúdos digitais para uso como prova. A ferramenta permite comprovar a existência de registros em meios digitais, como mensagens enviadas por WhatsApp, postagens em redes sociais e conteúdos publicados em sites, substituindo as tradicionais atas notariais.
A principal inovação do e-Not Provas está na digitalização integral do processo, tornando a autenticação de capturas de tela (prints) e outros conteúdos digitais mais acessível e ágil. Anteriormente, os cartórios já realizavam atas notariais por videoconferência, mas o novo serviço foca na validação de conteúdos mais simples, especialmente screenshots, com a mesma fé pública conferida pelo tabelião.
De acordo com informações do CNB, o custo do serviço é significativamente inferior ao das atas notariais tradicionais. O preço da autenticação digital por captura varia de R$ 4 a R$ 7, conforme a tabela de cada estado. Em São Paulo, segundo a tabeliã Priscila Agapito, do 29º Tabelionato de Notas, o valor é fixado em R$ 5 por print.
Apesar de já existirem soluções semelhantes no setor privado, como a AASP Verifica — serviço lançado em 2023 pela Associação dos Advogados de São Paulo e restrito a seus associados — o e-Not Provas se destaca por estar disponível em todos os cartórios do Brasil, ampliando o acesso à certificação digital de provas para a sociedade em geral.
O procedimento ocorre no ambiente controlado do e-Notariado, plataforma digital oficial dos cartórios de notas. O tabelião atesta que o conteúdo estava disponível no endereço eletrônico informado, na data e horário registrados. As provas digitalizadas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, conforme as regras do CNB.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A chegada do e-Not Provas deve transformar a forma como advogados coletam e autenticam provas digitais, principalmente em causas cíveis, trabalhistas e de família, onde prints e registros online são frequentemente utilizados como evidência. Com custos mais baixos e procedimento ágil, escritórios de advocacia de todos os portes podem acessar uma solução com fé pública para validar provas digitais, reduzindo a burocracia e facilitando a instrução dos processos judiciais. Advogados que atuam em áreas com litígios envolvendo comunicações eletrônicas, redes sociais e plataformas digitais sentirão impacto direto na rotina de produção de provas, otimizando o tempo e aumentando a eficiência dos serviços prestados.
Fonte: Instituto de Direito Real