Notícias Relacionadas
STJ – Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica…
Artigo – Mídia News – Usucapião por abandono do lar – Por Carla Rachel Fonseca
É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar. O direito se torna belo e…