Washington, D.C. — O notariado brasileiro foi protagonista na Law, Justice and Development Week 2025, fórum internacional promovido pelo Banco Mundial entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C., reunindo autoridades, juristas e especialistas de mais de 70 países para discutir o papel da inovação digital na promoção do acesso à Justiça, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.
Convidado pelo Banco Mundial, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) foi selecionado para participar do painel “Digital Innovation in Preventive Justice: Secure Property Rights & Access to Justice”, que tratou das inovações digitais em justiça preventiva e do fortalecimento da segurança jurídica da propriedade. A delegação brasileira foi composta pela presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, pela Conselheira da UINL Ana Paula Frontini, e pelo conselheiro da UINL e ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães. O painel foi moderado pelo presidente da UINL, Lionel Galliez, e reuniu também representantes da Itália, Benin e Indonésia.
Durante sua exposição, Giselle Oliveira de Barros apresentou ao público internacional o e-Notariado, plataforma que permitiu ao Brasil se tornar o primeiro país do mundo a digitalizar integralmente todos os atos notariais, mantendo a segurança jurídica, a fé pública e o controle jurisdicional sobre cada operação. Criado em 2020 e regulamentado pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o sistema é administrado pelo CNB/CF e reúne, em um mesmo ambiente, identificação biométrica e biográfica, videoconferência, assinatura eletrônica avançada e certificação digital gratuita, garantindo que qualquer cidadão brasileiro — esteja onde estiver — possa realizar escrituras, procurações, testamentos e outros atos notariais com a mesma validade jurídica dos presenciais.
“Em seis anos, transformamos 100% dos atos notariais em digitais”, destacou a presidente, explicando que a plataforma evoluiu para integrar, de forma segura, as Centrais Notariais e o Registro de Imóveis brasileiro, permitindo que transferências de propriedade e demais negócios jurídicos imobiliários possam ser concluídos de maneira totalmente digital. “Essa integração transformou a experiência da aquisição de imóveis no Brasil, diminuindo as etapas e o tempo médio de registro, além de melhorar a posição do país nos rankings internacionais de eficiência jurídica”, completou.
A presidente apresentou ainda os novos módulos do sistema, como o Notarchain, blockchain permissionada que assegura rastreabilidade e integridade aos atos; a Smart Escritura, que automatiza a confecção de minutas contratuais; e a Conta Escrow Notarial, que garante liquidação financeira segura de transações. Destacou também a incorporação de recursos de Inteligência Artificial a partir de 2025, voltados à prevenção de fraudes e ao cruzamento inteligente de dados anonimizados, reforçando o caráter preventivo da atividade notarial e a aderência às boas práticas internacionais de compliance e data protection
Na visão da presidente, o êxito da digitalização notarial brasileira é fruto de uma construção coletiva que alia inovação tecnológica, regulação judicial e confiança pública: “O e-Notariado é mais do que uma plataforma: é a demonstração de que o uso da tecnologia pode ampliar direitos e democratizar o acesso à Justiça. Cada cidadão que consegue assinar uma escritura remotamente, mesmo estando a milhares de quilômetros de um cartório, é uma vitória da inclusão jurídica e da segurança digital”, afirmou.
O painel, realizado na sede do Banco Mundial, foi amplamente prestigiado por representantes de países interessados em replicar o modelo brasileiro. O presidente da UINL, Lionel Galliez, destacou o impacto global da experiência: “O Brasil é um exemplo concreto de como a digitalização pode fortalecer a Justiça preventiva. A presidente Giselle apresentou uma conquista notável: a de permitir que cidadãos, mesmo em um território tão vasto, tenham acesso aos serviços notariais e possam realizar assinaturas e comparecimentos à distância com segurança e autenticidade”, declarou
Para o membro do Conselho de Direção da UINL Ubiratan Guimarães, a presença brasileira no Banco Mundial simboliza o amadurecimento de um projeto que vem sendo construído há duas décadas no notariado latino: “É uma grande honra participar deste evento que mostra ao mundo os avanços tecnológicos da atividade notarial brasileira. O modelo nacional se tornou referência e inspira reformas em diversos países”, afirmou.
Já a Conselheira da UINL Ana Paula Frontini reforçou a importância do reconhecimento internacional alcançado: “Estar no Banco Mundial, em um fórum que discute soluções jurídicas globais, é a prova de que o notariado brasileiro é hoje visto como uma das respostas mais sólidas para os desafios contemporâneos da desjudicialização e da segurança digital. O e-Notariado é uma experiência que o mundo inteiro poderá adotar”, comentou.
A Law, Justice and Development Week é considerada um dos eventos jurídicos mais relevantes do planeta, reunindo ministros, magistrados, acadêmicos e instituições multilaterais em torno do debate sobre a modernização dos sistemas legais e o fortalecimento do Estado de Direito. Em 2025, o Fórum deu destaque ao papel das tecnologias emergentes — como blockchain, IA e certificação digital — na construção de uma Justiça mais acessível, eficiente e transparente, e reconheceu o notariado como ator essencial na prevenção de conflitos e na segurança das relações civis e econômicas.
A participação do Brasil consolidou o país como referência mundial em inovação jurídica com segurança institucional, reafirmando o protagonismo do notariado latino na promoção da Justiça preventiva. Em um cenário global que busca equilibrar eficiência tecnológica com proteção jurídica, o e-Notariado foi apresentado como um modelo que alia transformação digital e preservação dos valores humanos e jurídicos da fé pública, reforçando o papel do notário como guardião da legalidade, da vontade das partes e da confiança social.
“O que o Brasil mostrou ao Banco Mundial é que a transformação digital não é apenas uma questão de tecnologia, mas de credibilidade, segurança e cidadania. A justiça preventiva do século XXI passa pelo notariado digital, e o Brasil se orgulha de liderar esse movimento”, concluiu a presidente do CNB/CF.
Fonte: Notariado