O CNB/GO, conversou com, Hércules Alexandre da Costa Benício, que analisou os avanços corridos com a plataforma que transformou a prática notarial, impulsionou a inclusão digital e projeta um futuro com ainda mais inovação, segurança e acessibilidade jurídica
Desde sua criação em 2020, o e-Notariado se consolidou como uma das mais relevantes inovações do serviço notarial brasileiro. Lançada em um momento de extrema urgência — durante a crise sanitária da pandemia de Covid-19 —, a plataforma permitiu que atos notariais fossem realizados de forma totalmente digital, garantindo continuidade ao atendimento à população mesmo com as severas restrições de circulação. Em meio ao desafio global, os cartórios de notas encontraram uma ponte segura na tecnologia para a formalização de vontades, a certificação de documentos e a manutenção da segurança jurídica.
Nos últimos cinco anos, o crescimento do e-Notariado foi constante e robusto, acompanhando o avanço da digitalização na vida cotidiana dos brasileiros. Atos como escrituras públicas, procurações e autorizações passaram a ser realizados com ferramentas tecnológicas modernas, que asseguram tanto a validade jurídica quanto a praticidade exigida pelos usuários contemporâneos. A adesão crescente dos notários e da população a esse novo formato de atendimento reforça uma verdade já perceptível: os serviços públicos notariais caminham, de forma irreversível, rumo à digitalização completa.
Ao mesmo tempo, em que transforma profundamente a forma de atuar dos tabeliães, o e-Notariado também lança luz sobre novos desafios: garantir a segurança dos dados, ampliar o acesso à tecnologia, aprimorar os mecanismos de validação de identidade e explorar o potencial de novas frentes, como a arbitragem digital e o uso de inteligência artificial.
Para entender melhor os avanços do e-Notariado ao longo desses anos, o CNB/GO, conversou com Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Distrito Federal, que analisa os avanços conquistados até aqui, reflete sobre o papel do notário na era digital e projeta o futuro da atividade com otimismo e responsabilidade.
Confira a entrevista na íntegra:
CNB/GO: Como o senhor avalia os principais avanços trazidos pelo e-Notariado desde sua criação em 2020? O que mais transformou a prática notarial nesses cinco anos?
Hércules Benício: A Plataforma de e-Notariado permitiu a prática de atos eletrônicos pelo notário e foi disponibilizada à sociedade brasileira em momento de grave crise sanitária em que houve séria restrição de circulação impostas pelo risco de contágio do coronavírus.
Na oportunidade, intensificaram-se as demandas por viabilização de serviços notariais praticados de forma remota, que garantissem igual segurança jurídica, em termos de certificação da autoria da manifestação de vontade e integridade do conteúdo negocial, dos atos assinados em papel.
O crescimento do e-Notariado nos últimos cinco anos tem sido escalar, o que – diga-se de passagem – caracteriza todo o bom programa de transformação digital.
A maior transformação para o notário foi atender ao desejo de uma sociedade cada vez mais digital, e que anseia por processo remotos, com segurança jurídica.
CNB/GO: Quais atos notariais mais se destacaram em volume ou relevância no meio digital? Houve alguma surpresa nesse processo?
Hércules Benício: Acredito que mereçam destaque os atos protocolares, as escrituras públicas e procurações, não só pelos importantes números (temos atualmente cerca de dois milhões e meio de procurações e escrituras, em números totais), mas também por tais atos serem viabilizados pelas mais modernas ferramentas tecnológicas. Tais atos representam também a importante jornada da atividade notarial em termos de assessoramento das partes, viabilização do tempo de reflexão e instrumentalizam das respectivas manifestações de vontade em conformidade com o sistema jurídico.
CNB/GO: A pandemia acelerou a adoção da plataforma. Após esse período crítico, como tem sido a continuidade do uso?
Hércules Benício: A pandemia acelerou a transformação digital da sociedade brasileira e global, a desmaterialização de processos, a troca do velho e tradicional documento em papel pelo documento assinado digitalmente. O e-Notariado se transformou numa ferramenta de aproximadamente seis mil tabelionatos de notas no país e vem sendo utilizado cada vez mais. Trata-se de um caminho sem volta!
CNB/GO: Quais os desafios enfrentados para garantir a segurança jurídica dos atos praticados digitalmente e como o E-Notariado tem respondido a eles?
Hércules Benício: O e-Notariado é uma plataforma tecno-jurídica. Ao mesmo tempo em que resguarda a segurança jurídica, o e-Notariado segue as boas práticas de segurança e a interoperabilidade inscrita em padrões internacionais.
Ao trabalhar a aderência radical do antigo Provimento 100, hoje consolidada no Código de Normas Extrajudicias do CNJ (Provimento 149/2023), temos o conforto de alcançar esta segurança.
CNB/GO: A biometria facial e a certificação notarizada vêm se consolidando. O senhor acredita que ainda há espaço para aperfeiçoamento tecnológico nos mecanismos de validação de identidade?
Hércules Benício: Na sociedade da informação nenhuma tecnologia é intocável. A “prova de vida” (liveness) recentemente inserida em nossa plataforma é prova do aprimoramento constante por que passa o sistema disponibilizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
CNB/GO: Como o senhor vê o papel do notário na mediação entre tecnologia e cidadania, especialmente na garantia de acesso e inclusão digital?
Hércules Benício: Ao garantir uma plataforma com ferramentas remotas pela internet, o notário brasileiro aprofunda a inclusão digital de nossa população. Aplicações presentes no e-Notariado como a autorização eletrônica de viagens e de doação de órgãos são provas concretas disto.
CNB/GO: O que podemos esperar para os próximos cinco anos do E-Notariado? Há inovações tecnológicas já em desenvolvimento ou em debate no Colégio Notarial?
Hércules Benício: O caminho ainda é longo! É preciso muito desenvolvimento ainda e há muito a ser realizado. Um tópico que já ocupa a equipe de tecnologia do Conselho Federal é a aplicação de Inteligência Artificial nos Tabelionatos de Notas.
CNB/GO: Com a recente decisão do CNJ sobre a arbitragem ser atribuição dos notários-tabeliães, o senhor acredita que o E-Notariado também pode ser ferramenta para a arbitragem digital?
Hércules Benício: Sim, o e-Notariado é versátil para que possa ser utilizado também para sessões de arbitragem.
CNB/GO: O senhor vê potencial para que atos híbridos (parte física, parte digital) se tornem cada vez mais comuns, ou a tendência é de digitalização completa?
Hércules Benício: A tendência é que as assinaturas sejam, cada vez mais, eletrônicas. Por isso, entendo que a quantidade de atos híbridos irá diminuir. De todo modo, o ato híbrido viabiliza a prática de atos por pessoas que não quiserem ou não puderem assinar eletronicamente.
CNB/GO: Qual mensagem o senhor deixa aos notários que ainda têm receio de investir nas práticas digitais e à sociedade que ainda não conhece essa possibilidade?
Hércules Benício: Não tenha receios! O investimento é pequeno do ponto de vista material. E só haverá benefícios para o tabelionato que sair na frente. Não podemos desconsiderar que estamos atendendo a um anseio da sociedade por serviços cada vez mais digitais. Por isso, a Corregedoria Nacional houve por bem determinar a adesão obrigatória do tabelião ao e-Notariado.