Funcionalidade revolucionária permitirá a execução automática dos termos dos contratos elaboradores pelos notários e modernizará as promessas de compra e venda com cláusula resolutiva expressa
Durante o Simpósio Notarial – 4 Anos de e-Notariado, realizado nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o destaque foi a apresentação da Smart Escritura, uma inovação significativa no processo notarial digital que marca um novo capítulo na evolução do notariado brasileiro, refletindo o compromisso com a modernização e a adaptação às novas tecnologias.
Fizeram parte da mesa: Daniel Paes de Almeida, diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que fez a abertura do painel e passou a palavra para a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Liz ReSende, que falou sobre o desenvolvimento da Smart Escritura. Também participaram da palestra Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; Marcos de Paola, gerente de Tecnologia do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Rafael Depieri, assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal;
O vice-presidente do CNB/CF, Eduardo Calais que também fez parte do painel, destacou o trabalho que vem sendo feito há anos pelo Colégio Notarial e que mais uma vez sai na frente com esse projeto inovador que vai transformar as atividades nos cartórios de notas. “Temos uma nova funcionalidade pronta para operar, que dinamiza a realização dos negócios jurídicos e confere a segurança do notariado a muitos atos que hoje tramitam à margem do instrumento público”.
O diretor do CNB/CF e coordenador do projeto, Daniel Paes de Almeida foi o responsável por realizar a apresentação da nova funcionalidade. “A Smart Escritura veio para revolucionar o compromisso de compra e venda de cláusula resolutiva, que hoje é feito por instrumento particular, e que passará a ser registrada dentro de uma Smart Escritura, lastreada em lei e registada em blockchain, com as devidas condições de previstas para a efetivação do contrato”.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende essa nova ferramenta só trará benefícios. “Não tenho dúvida que esta nova ferramenta, inovadora e tecnológica tem muito a agregar para a segurança jurídica e facilitação dos negócios e poderá contribuir decisivamente para diminuir a judicialização de muitos negócios que chegam ao Poder Judiciário”, concluiu.
Coube ao diretor de tecnologia do CNB/CF, Marcos de Paola, apresentar um detalhado panorama sobre os avanços tecnológicos proporcionados pela “Smart Escritura”, uma inovação que transformará os serviços notariais e impactará diretamente a vida dos cidadãos.
Em sua apresentação, Marcos de Paola destacou como a integração da tecnologia blockchain e dos contratos inteligentes, ou “smart contracts”, dentro da plataforma de serviços notariais, revolucionará a forma como as transações imobiliárias e outros atos notariais serão realizados. Ele explicou que, por meio da Smart Escritura, será possível automatizar processos complexos, com segurança e transparência nunca antes vistas.
De acordo com o diretor, a Smart Escritura permitirá que os termos de um contrato sejam executados automaticamente assim que as condições pré-definidas estejam atendidas, o que trará uma nova camada de segurança jurídica, já que uma vez registrados na blockchain, os contratos não podem ser alterados, garantindo a imutabilidade e a transparência das transações.
Além de destacar a segurança e a eficiência trazidas pela tecnologia, Marcos também mencionou a ampla gama de aplicações dos contratos inteligentes em diversos setores, como finanças, supply chain, imobiliário e saúde. A utilização da Smart Escritura na prática inclui desde a assinatura eletrônica de documentos até o acompanhamento de pagamentos e a gestão de rescisões contratuais, tudo realizado de forma centralizada e digital, sem a necessidade de processos manuais ou físicos.
Outro ponto de destaque foi a introdução do Hyperledger Fabric, uma plataforma de ledger distribuído de código aberto projetada para uso empresarial, que está por trás do funcionamento da Smart Escritura. Essa arquitetura modular permite alta escalabilidade e privacidade nas transações, além de suporte a contratos inteligentes em várias linguagens de programação, facilitando a integração com diversos sistemas externos, como os das incorporadoras e agentes financeiros.
Marcos de Paola concluiu sua apresentação enfatizando o impacto positivo dessas inovações na vida das pessoas que utilizam os serviços notariais. Segundo ele, com a Smart Escritura, “estamos não apenas modernizando os cartórios, mas também tornando a vida dos cidadãos mais simples e segura ao lidar com transações que envolvem alto valor e complexidade”, disse. “Esta é mais uma solução que o Colégio Notarial está disponibilizando para o Brasil”, destacou.
Já o assessor jurídico do CNB/CF, Rafael Depieri, explicou que a “Smart Escritura” foi desenvolvida para modernizar a promessa de compra e venda com cláusula resolutiva expressa, permitindo que essa modalidade contratual seja registrada digitalmente e operada com mais transparência e segurança jurídica.
A apresentação também trouxe à tona a evolução legislativa que embasa a “Smart Escritura”, desde as primeiras menções à cláusula resolutiva no Código Civil, até as mais recentes mudanças na Lei 8.935/94. Segundo Depieri, a “Smart Escritura” opera dentro de um rigoroso arcabouço jurídico que protege todas as partes envolvidas, reduzindo significativamente a necessidade de judicialização em casos de inadimplência.
Além disso, Rafael Depieri destacou a importância da ata notarial como instrumento de certificação das condições negociais estabelecidas na “Smart Escritura”. Essa ata se torna um título que pode ser utilizado para o cancelamento de registros e a execução de decisões judiciais, proporcionando uma camada adicional de segurança e eficácia nas transações imobiliárias.
De acordo com o assessor do CNB/CF, as novas tecnologias apresentadas, como a “Smart Escritura”, prometem transformar profundamente a forma como as transações imobiliárias são realizadas no Brasil, oferecendo um serviço mais ágil, seguro e transparente para todos os usuários.
O Simpósio Nacional: 4 Anos de e-Notariado está disponível no canal do CNB/CF do YouTube. Clique aqui e assista.
