Uma gama diversificada de atividades que incluiu oito capacitações (on-line), reuniões institucionais com representantes do Extrajudicial e com os gestores do Programa Pai Presente, marcou o segundo dia do Encontro Regional da 4ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 7. Aspectos como produtividade, integração, junção de conhecimentos e de boas práticas foram ressaltados no evento que é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Pela primeira vez nesta gestão e após o cenário pandêmico o evento, que está sob a coordenação do juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO, é realizado no formato híbrido (on-line e presencial). Além de Itumbiara, compõem a 4ª Região Judiciária as Comarcas de Bom Jesus, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Joviânia, Morrinhos e Pontalina.
Tanto no período da manhã quanto no da tarde as servidoras e servidores da 4ª Região Judiciária receberam qualificações de técnicos do TJGO e da Corregedoria forma qualificados em áreas estratégicas do Poder Judiciário como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Processo Judicial Digital (PJD – Cível e Criminal), Extrajudicial 1 e 2, Gestão do Processo Eletrônico e das Unidades Judiciárias e Capacitação do Foro Judicial, SEEU e Proad.
Extrajudicial
No início da tarde, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, abriu a reunião com os cartorários e demonstrou imensa alegria em participar de um evento que é sediado justamente na cidade de origem do corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges. Ele agradeceu a presença de todos os representantes do Extrajudicial, pontuando a importância do momento interativo para o aperfeiçoamento do trabalho das serventias e do atendimento prestado aos cidadãos. A harmonia existente entre a Corregedoria e os responsáveis pelos cartórios extrajudiciais foi mais uma vez enfatizada pelo magistrado que colocou o órgão censor à disposição para auxiliar as atividades desempenhadas pelas serventias.
O anfitrião do evento, juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, diretor do Foro de Itumbiara, externou primeiramente agradecimentos à presença maciça dos cartorários e como corregedor permanente da comarca acentuou a importância de se discutir os problemas pontuais dos cartórios extrajudiciais locais visando a melhora dos serviços. “Posso afirmar que os trabalhos prestados pelas serventias extrajudiciais de Itumbiara são de excelência, mas claro que temos contratempos, mas eles podem ser superados por meio dessas reuniões de suma importância. Não posso deixar ainda de apontar a relevância das capacitações nesta seara. É uma satisfação receber todos para debater temas tão valorosos para o Poder Judiciário”, evidenciou.
A reunião ocorreu em dois momentos diferentes: no primeiro são abordados temas relevantes referentes ao Foro Extrajudicial e reuniões previamente agendadas pela CGJGO com os cartorários que almejam tratar de outros assuntos específicos e questões pontuais. Já no segundo é realizada uma capacitação voltada aos cartorários participantes da reunião (na mesma sala, em ambiente virtual).
Pauta
Na pauta foram debatidos temas referentes às correições ordinárias (2º Semestre de 2022) e a obrigatoriedade do comparecimento do titular ou interino, conforme o artigo 39, XXIII do CNPFE; correições extraordinárias (Art. 19, II, CNPFE); e correições ordinárias periódicas 2022 (ocorrerão no semestre em data a ser divulgada pela Corregedoria).
Outros assuntos abordados foram Fundos Estaduais declarados inconstitucionais (ADI 5539), Provimentos nºs 88/2019 e 108/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e o dever das serventias de informarem dados estatísticos relativos às operações financeiras suspeitas no SisCoaf, candidatos a mandato eletivo, contratações de prepostos, reajuste de salários, bens e serviços, e sistema de declaração de custeio.
Participações
Pela Corregedoria marcaram presença Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Suzana Estevam de Almeida Alvarenga, diretora de Correição e Serviços de Apoio em substituição, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, Marco Antônio de Oliveira, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação, Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas, área responsável pela organização do evento.
No âmbito das serventias extrajudiciais participaram os cartorários Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Alan Nogueira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); e Alex Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO).
Pai Presente
Sempre sensível às questões relacionadas ao Pai Presente, o juiz Gustavo Assis saudou os presentes e disse que é preciso uma mudança de mentalidade para que o programa chegue a quem realmente necessita. “Não podemos deixar que esse direito fique nas folhas amareladas da Constituição é urgente colocá-lo em prática porque através dele criamos repercussões importantes na vida das pessoas. O filho passa a ter o direito ao uso do sobrenome do pai, o pai passa a ter um filho dando continuidade à sua linhagem. Também abrange a seara sucessória, o direito do filho ao patrimônio, aos alimentos, dentre outros”, sublinhou.
Ao reforçar a importância do programa que busca o reconhecimento da paternidade de forma voluntária, o magistrado comentou que a ausência do nome do pai nos documentos é algo ainda muito presente no País, conforme apontam diversas pesquisas. Ele mencionou que de cada pessoa que nasce na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, pelo menos uma não tem o nome do pai na certidão de nascimento.
Outra estatística apontada por ele é que até 2019 5,5 milhões de crianças (de 0 a 12 anos) não tinham o nome do pai no registro de nascimento e 6% daquelas nascidas no Brasil também não tem esse documento. “Por trás de cada história temos uma pessoa que sofre porque não teve a oportunidade de ter o nome do pai nos seus documentos. Essas situações criam traumas e o programa pode mudar essa realidade resgatando a dignidade desses cidadãos, de forma simples. Hoje dispomos inclusive de 1.500 exames de DNA gratuitos durante o ano para dirimir as dúvidas se a parte precisar”, elucidou.
Em suas considerações, o juiz citou o Pai Presente total, uma evolução do Pai Presente, que possibilitou os reconhecimentos de paternidade pela via on-line na pandemia da Covid-19.. “Estamos à disposição para auxiliá-los no que for necessário. Contamos com o apoio pessoal do nosso corregedor-geral da Justiça que sempre solicita o empenho de todos para que o programa tenha o funcionamento e, consequentemente, o êxito almejado”, conclamou.
Orientações
A gerente administrativa do Pai Presente, Maria Madalena Sousa, fez uma exposição aos gestores do programa da 4ª Região Judiciária acerca do que é o programa e seu real significado e relevância social, bem como explicou com detalhes o trabalho contínuo desempenhado pelas equipes, assim como a finalidade precípua que é corrigir o registro civil de pessoas que só tem o nome da mãe no registro de nascimento ou casamento, inserindo, assim o nome do pai. Ela também orientou os participantes a conhecerem as normatizações, por meio dos provimentos, que regulamentam o programa no site da Corregedoria.
“Sempre temos algo a acrescentar, a aperfeiçoar. Procuramos uma forma mais eficaz para atender a população que precisa desse trabalho para resolver suas questões de família, de paternidade. Com o programa mudamos a vida das pessoas e isso não tem preço”, elevou.
Na sequência, o servidor Clécio Marquez, diretor de Planejamento e programas da Corregedoria, área na qual o Pai Presente está vinculado diretamente, fez várias ponderações sobre o Provimento nº 54/2021, que consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. “A audiência virtual é um legado da pandemia e veio para ficar pelo alcance com partes, pai, mão, no inteiro, em outras cidades e outro País. Precisamos ajudar essa tragédia humana que é esse número fora do comum de pessoas sem o nome dopai nos seus documentos oficiais. Essa também é uma missão do Poder Judiciário e, por essa razão, devemos nos dedicar com afinco a essa causa”, ressaltou.
Retrospectiva
Este é o 8º Encontro Regional promovido em 2022 pela CGJGO, na atual gestão, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges. Esta edição do evento é realizada no formato híbrido (on-line e presencial), valendo-se da plataforma eletrônica “Zoom Meetings” nas transmissões virtuais, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos.
O Programa Encontros Regionais tem por finalidade promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade, servidores, magistrados e o Poder Judiciário como um todo, nas regiões judiciárias e suas respectivas comarcas do Estado de Goiás, com o intuito de receber sugestões, críticas, reclamações e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas pelo Poder Judiciário.
Fonte: CGJ-GO
