Novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica completa leque de serviços digitais que podem ser realizados pelo e-Notariado
A atividade notarial brasileira dá um novo passo em direção ao seu futuro. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou nesta terça-feira (26.04) o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura eletrônica, o e-Not Assina. Em um evento inovador realizado de forma híbrida na sede da entidade, em Brasília, membros da diretoria e presidentes das Seccionais Estaduais acompanharam o lançamento presencialmente e mais de 4 mil profissionais notariais assistiram às apresentações por transmissão online e ao vivo, via plataforma Zoom.
A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, abriu o evento com o lançamento oficial do novo serviço. Em seu discurso, Giselle comentou os principais pontos sobre o novo módulo e convidou tabeliães e tabeliãs de todo o país a aderirem à novidade que “reforça a relevância do notariado para a sociedade, suas demandas e o ambiente digital”.
Giselle ressaltou a crescente importância dos atos delegados pela Lei 11.441/07 para a sustentabilidade financeira dos Tabelionatos de Notas e citou a relevância da presença do notariado no ambiente digital. A presidente citou o cientista britânico Stephen Hawking – “Inteligência é a capacidade de se adaptar à mudança” – e convidou os profissionais de todo o Brasil a aderirem ao novo módulo. “A mudança já chegou e ela se chama e-Not Assina!”, disse Giselle ao lançar o serviço em um vídeo institucional especial.
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O diretor do CNB/CF e vice-presidente do Colégio Notarial de Minas Gerais, Eduardo Calais, apresentou o “Cenário Atual” do notarial brasileiro e ressaltou a necessidade da atividade de adaptar-se às demandas contemporâneas da sociedade. “O reconhecimento de firmas já indica sinais de que não está bem, situação essa que se adensou na pandemia”, disse.
Calais comentou a busca do mercado cada vez mais por confiança e segurança aliadas à tecnologia, benefício que se integra ainda mais ao notariado com o lançamento do e-Not Assina. “Não podemos ter medo da tecnologia. A figura do notário é e poderá continuar sendo relevante nos negócios jurídicos”, concluiu.
José Renato Vilarnovo, diretor do CNB/CF e presidente da Seccional do Rio de Janeiro, apresentou as bases jurídicas do Reconhecimento de Assinatura Eletrônica a partir dos princípios de “prevenção” e segurança jurídica pela Fé-Pública do Notariado Latino. “Fé Pública é o que garante a presença do Notariado no jogo. É o que dá – ainda – mais valor a um ato que muitos serviços eletrônicos de confiança – como são chamadas as empresas privadas de assinatura eletrônica”, comentou.
Para Vilarnovo, empresas privadas de assinaturas eletrônicas não podem conferir a segurança jurídica pela Fé Pública Notarial, o que “confere mais valor ao ato realizado pelo notariado”, concluiu.
Coube ao diretor do CNB/CF e vice-presidente da Seccional de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, apresentar o “Modelo de Negócios” do novo módulo, com o processo da demanda pelo usuário ao tabelião e sua sustentabilidade financeira. “Apenas mantendo as condições econômica/financeira para termos um notário em cada canto deste país, continuaremos presentes na vida do cidadão. Essa nova ferramenta, colocada à disposição do notário, busca atender essas premissas”, explicou o diretor.
Andrey ressaltou as principais regras para realização do Reconhecimento de Assinatura Eletrônica pelo tabelião e pelo cidadão, como os princípios de territorialidade e respeito às tabelas de emolumentos de cada estado. “O momento é de virada, oferece riscos, mas também oportunidades. Sabemos que muitos podem ter visões diferentes, outra forma de ver as soluções para esse momento, mas pedimos o voto de confiança de vocês”, concluiu.
Apresentações técnicas
O lançamento do e-Not Assina contou, em sua segunda parte, com uma apresentação técnica com o passo a passo para a adesão de tabeliães no novo módulo. Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB/CF, apresentou alguns dos principais trechos de normas que fundamentam o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica. “Esse reconhecimento de assinatura eletrônica, como novel ato notarial eletrônico simples ou remoto para documentos particulares em suporte eletrônico tem como determinação jurídica o art. 23, III, do Provimento n° 100/2020, do CNJ, c/c o art. 6°, III, da Lei n° 8.935/1994”, explicou o advogado.
Renato Martini, consultor de Tecnologia do CNB/CF, ressaltou a importância da adesão de tabeliães ao novo módulo para que uma rede de atendimento ampla esteja disponível à população no momento que o e-Not Assina for disponibilizado aos usuários. “A realização da assinatura online ocorrerá por meio do Certificado Digital Notarizado, que passou por uma série de modificações importantes para que pudesse ser emitido com regramentos condizentes às demandas do e-Not Assina”, disse.
Martini reforçou que o novo módulo traz consigo a ideia da “Serventia Digital” e cria um ambiente online próprio de cada tabelionato, possibilitando que o mesmo crie uma lista de mensalistas dentro do e-Notariado.
O diretor de Tecnologia do CNB/CF, Marcos de Paola, apresentou o passo a passo para a adesão dos tabeliães de notas ao módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica. “O e-Not Assina traz uma modificação base na forma em que um ato online é realizado, já que a criação do fluxo de assinaturas é produzida por um cliente orquestrador, que então enviará o documento a ser assinado para os clientes signatários, dentro deste ´ambiente virtual do cartório´”, explicou.
O passo a passo para o credenciamento do tabelião no módulo e-Not Assina pode ser consultado na íntegra aqui.
Encerramento
A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, encerrou o evento com um convite para todos os profissionais notariais do Brasil: “Tenho certeza que este módulo é o futuro do balcão dos nossos Tabelionatos e será o nosso balcão digital para atendimento à população, por isso é vital que todos os 8.578 Tabelionatos de Notas do país estejam integrados à nossa plataforma e-Notariado e se cadastrem no módulo e-Not Assina!” disse.
“Tenho absoluta certeza que o notariado brasileiro cumprirá o seu papel e ocupará o lugar que é seu – o de guardião dos direitos dos cidadãos e da sociedade brasileira como faz há mais de 450 anos! Toda a sorte para nós!”, concluiu Giselle.
O novo módulo será disponibilizado para os cidadãos brasileiros no próximo dia 31 de maio. O processo de cadastro de cartórios já está disponível no site do e-Notariado.
