Provimento nº 114/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça prorroga normas relativas à atuação dos cartórios na pandemia

Com o sistema, será possível realizar o registro público de atos e negócios jurídicos eletronicamente…

ProcessoREsp 1.938.984-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 18/02/2022.Ramo…

Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família…