A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa. Doutora em Ciências Contábeis, especialista em auditorias e gerente de controle interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a professora falará, com base na exitosa experiência da Justiça paraibana, sobre o papel do setor de auditoria, por meio da consultoria, no processo de implantação da lei, que deverá ocorrer em todos os tribunais.
Em 20 de agosto deste ano, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 73, antecipando medidas que irão preparar os tribunais para adotar os dispositivos da Lei 13.709/18, que entrou em vigor em 18 de setembro. São protocolos para o tratamento a ser adotado na gestão dos dados pessoais informados na internet. A LGPD é voltada, sobretudo, às formas como as empresas usavam os dados que coletavam de clientes e potenciais consumidores, mas também se aplica ao Poder Judiciário, que passa por um processo de digitalização, com uso crescente de tecnologias de inteligência artificial.
No webinar “Lei Geral de Proteção de Dados – A experiência da Auditoria Interna do TJPB”, a professora Rossana Guerra de Sousa tratará de como o TJPB se adequou à nova lei e à normativa do CNJ, especialmente no que diz respeito ao direito à privacidade das partes envolvidas nos processos judiciais e à publicidade dos atos processuais.
O público alvo da palestra são os gestores dos tribunais e os responsáveis pela área de auditoria nos tribunais. A organização do evento, promovido pelo Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), emitirá certificados para quem comprovar 75% de presença na atividade, que terá duração de uma hora, sem considerar o tempo para debate com os participantes.
Devido à pandemia da Covid-19, o evento ocorrerá por meio de videoconferência, na plataforma Cisco Webex. O link para acesso ao evento na plataforma poe ser encontrado aqui (Senha: SIAUD). As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.
Fonte: CNJ
