O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (14/9), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual. Esta é a primeira sessão virtual após a posse do ministro Luiz Fux como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No discurso de posse, o ministro apontou o incentivo ao acesso à justiça digital como um dos eixos da nova gestão. “Nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros.”
Os outros eixos que são focos são a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, a garantia da segurança jurídica, o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro e o fortalecimento do STF.
Pauta
A sessão virtual traz quatro itens na pauta de julgamento. Um, é o Pedido de Providências nº 0005648-87.2020.2.00.0000, com a relatoria do conselheiro Rubens Canuto. Este processo teve pedido de vistas do conselheiro Luiz Fernando Keppen na sessão virtual de 2 de setembro e agora terá seu julgamento retomado.
Keppen é o relator do recurso no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003952-16.2020.2.00.0000, que discute relação contratual de prestação de serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Outro recurso que será julgado é no Pedido de Providências nº 0005636-73.2020.2.00.0000, com a relatoria do conselheiro Emmanoel Pereira, que questiona a atuação de oficiais de justiça no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) durante a pandemia do novo coronavírus.
Também está na pauta de votação a ratificação da liminar emitida pela conselheira Maria Uille Gomes, relatora do Procedimento de Controle Administrativo nº 0006779-97.2020.2.00.0000. O processo envolve concurso público para juiz de direito substituto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Fonte: Conselho Nacional de Justiça