Após constatar que mais de 350 famílias vivem em situação irregular no loteamento Jardim Dom Fernando I, em Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), requereu, junto a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia, que seja aberto o procedimento de Regularização Fundiária Urbana na Modalidade de Interesse Social (REURB-S) da região.
Foi no ano de 1989 que quase 500 famílias em situação de vulnerabilidade ocuparam a área, que pertence à Arquidiocese de Goiânia. Na época, a própria instituição religiosa realizou o cadastro das pessoas que ali moravam e com a regularização do loteamento entregou a escritura para quem havia se cadastrado previamente. Porém, quase completando 35 anos de instalação, o número de famílias sem a devida regularização que buscam a Defensoria é grande.
Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, colaborador do Núcleo, a DPE-GO é um dos legitimados pela Lei 13.465 para solicitar o início do procedimento de regularização fundiária. “Estando o Jardim Dom Fernando I em situação de irregularidade e sendo possível a solução conjunta de todos os moradores ao invés de propor ações de usucapião individuais a cada vez que nos procuram, a Defensoria optou por solicitar a instauração do procedimento”, destacou.
Em resposta, a Agehab afirmou que também solicitou a instauração de REURB ao município e que as áreas que precisam de regularização já estão mapeadas. O prazo para que a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia responda o requerimento é de 15 dias e após o prazo as devidas medidas serão tomadas para que a área seja regularizada o mais rápido possível.
Fonte: DPE GO