O juiz de Direito e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, Tiago Luiz Bentes, abordou a desjudicialização de atos durante o 2° Simpósio do Notariado Goiano
Neste sábado (06.02), durante o 6° Encontro Goiano de Registro Civil e o 2° Simpósio do Notariado Goiano, o juiz de Direito e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Tiago Luiz Bentes, discorreu sobre a desjudicialização por meio dos Tabelionatos de Notas. O evento é realizado ao vivo pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen/GO).
Na abertura dos trabalhos, o magistrado classificou a função do Tabelionato de Notas como aquele que atesta, verifica e transfere a verdadeira vontade de partes integrantes de um processo. Segundo ele, essas características já mostram a importância da desjudicialização e a migração de serviços para a classe notarial. “Essa atuação, em conjunto com o papel do Poder Judiciário realiza uma posição de complementação extremamente importante”.
Bentes apresentou dados que demonstram a economia gerada pelos Tabelionatos de Notas para o estado, desde a vigência da Lei Federal nº 11.441/2007. “Com o advento da Lei, foram lavradas 2,5 milhões de demandas a menos pelo Poder Judiciário. Os tribunais economizaram R$ 5,5 bilhões apenas com escrituras de separação, divórcio e inventário realizadas em cartório. Isso mostra o quão importante é transferir mais atribuições que ainda estão dentro da competência do Judiciário, mas que não tem mais justificativa para isso”.
Justiça preventiva
Ao tratar de atos que poderiam migrar para as funções do setor extrajudicial, o juiz de Direito destacou que o notário tem um papel mais decisivo na chamada “Justiça Preventiva”, que inclui a mediação e a conciliação de conflitos. “É necessário que o tabelião tenha um treinamento para exercer esse papel, mas as exigências que estão sendo feitas até o momento, em normativas, são muito desproporcionais, colocando a obrigatoriedade de salas separadas para essa atividade, por exemplo”.
Entre as possibilidades de integração aos serviços notariais no futuro, Bentes citou a atuação como agentes de execução – gestor dos meios de execução, com formas especiais e proporcionais de remuneração; atos típicos de oficiais de Justiça – citações e notificações premonitórias, inventarianças e averiguações; Online Dispute Resolution (ODR) e câmaras de conciliação.
Neste domingo, o 6° Encontro Goiano de Registro Civil e do 2° Simpósio do Notariado Goiano terá início às 9h, e contará com apresentações sobre o Provimento nº 88/2019 e o Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira a programação completa e inscreva-se para acompanhar todas as palestras.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/GO