Juiz auxiliar da CGJ-GO Algomiro Carvalho Neto, que atua na fiscalização do foro extrajudicial no estado, concedeu entrevista ao CNB/GO
Há poucos meses de concluir sua gestão como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ-GO), Algomiro Carvalho Neto concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO) para falar sobre as principais metas alcançadas no trabalho junto ao foro extrajudicial do estado, assim como os avanços tecnológicos e a prestação de serviços dos Cartórios de Notas de Goiás, principalmente no que tange à sua colaboração no processo de desjudicialização.
Leia a entrevista na íntegra.
CNB/GO – Como avalia sua gestão como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás?
Juiz auxiliar Algomiro Neto – Extremamente positiva, com vários avanços no serviço extrajudicial e a participação ativa do próprio setor na tomada de decisões. Considero um grande aprendizado pessoal, decorrente do contato com matérias pouco tratadas na atuação judicial. Outro ponto relevante e que merece destaque refere-se à proximidade com os representantes das Associações extrajudiciais, com a realização de reuniões mensais, quando as demandas da categoria eram levadas a debate.
CNB/GO – Quais foram as principais metas alcançadas em sua gestão sendo responsável pelo foro extrajudicial no estado?
Juiz auxiliar Algomiro Neto – Entre as várias metas alcançadas, destaco duas que reputo de grande relevância para a categoria e usuários, implementadas nesta gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, corregedor-geral da Justiça de Goiás. A primeira delas, o novo Sistema Eletrônico Extrajudicial – SEE, ferramenta tecnológica que garante celeridade na autenticação dos serviços prestados e na arrecadação do Poder Judiciário, possibilitando a melhoria no trabalho de fiscalização desta Corregedoria. A segunda, a implementação de ciclo de inspeções nas serventias extrajudiciais, com a presença efetiva em todos os municípios e visita pessoal aos cartórios, possibilitando conhecer a realidade de cada localidade. Esta última, infelizmente acabou prejudicada neste ano de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, que inviabilizou a continuidade das visitas presenciais.
CNB/GO – A sociedade tem exigido cada vez mais a prestação de serviços extrajudiciais em meio eletrônico. Como o Poder Judiciário poderia avançar na regulamentação dos serviços digitais pelos cartórios?
Juiz auxiliar Algomiro Neto – A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás está sempre atenta aos novos avanços tecnológicos, especialmente para a prática de atos eletrônicos nos serviços extrajudiciais. Neste aspecto, participa ativa e efetivamente na elaboração e aprovação de atos normativos regulamentando a prática de atos nesta modalidade, principalmente visando a segurança dos atos notariais e registrais.
CNB/GO – Como avalia o trabalho dos Cartórios de Notas no Estado de Goiás em desobstruir o Poder Judiciário?
Juiz auxiliar Algomiro Neto – Cada vez mais os serviços de notas no estado de Goiás contribuem na prática de atos próprios da atividade judicial, realizados com autorização normativa. Embora necessários avanços, os Cartórios de Notas em Goiás já promovem efetivamente os atos autorizados, como divórcio e usucapião. O grande desafio será a implementação da conciliação e mediação pelos serviços extrajudiciais, conforme já normatizado pelo Conselho Nacional de Justiça e por esta Corregedoria-Geral da Justiça.
CNB/GO – Como o senhor percebe a atuação e a participação extrajudicial dos cartórios para manter a segurança jurídica dos cidadãos?
Juiz auxiliar Algomiro Neto – A atuação dos serviços extrajudiciais confere autenticidade e validade para os atos praticados pelos usuários do sistema, contribuindo assim, de forma eficaz, para a segurança dos negócios jurídicos celebrados. Sem dúvida trata-se de atividade essencial à sociedade, prevenindo eventuais litígios judiciais.
