Defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, em entrevista ao CNB/GO, falou sobre suas metas para o biênio 2021/2022 e sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais do estado
Reeleito com 90,25% dos votos, o defensor público-geral do estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) para falar sobre os novos desafios a serem enfrentados em sua gestão no biênio 2021/2022, destacando também as principais metas alcançadas em seu primeiro mandato, o movimento de desjudicialização e o trabalho dos cartórios no estado.
Leia a entrevista na íntegra.
CNB/GO – Como recebeu a nomeação para a Defensoria Pública Geral do Estado de Goiás, sendo agora reeleito?
Domilson Júnior – A nomeação para Defensoria Pública do Estado de Goiás foi recebida com muito entusiasmo, na perspectiva de que a nós foi confiada a responsabilidade de contribuir com o crescimento institucional e, acima de tudo, de colaborar com pautas de gestão, de forma ética, transparente, responsável, com a ampliação da política pública de acesso à Justiça. E essa é nossa principal motivação. E na mesma perspectiva, a reeleição. Uma reeleição com o indicativo de 90,26% de aprovação de todos os membros. Sendo esse o indicativo de votos válidos, traz para nós, por certo, maior responsabilidade, mas também a premissa de que estamos conduzindo um bom trabalho, buscando sempre o aprimoramento.
CNB/GO – Quais foram os desafios durante os dois primeiros anos à frente da Defensoria? Quais metas pretende alcançar na próxima gestão?
Domilson Júnior – O desafio mais significativo da Defensoria Pública de Goiás é fazer com que as pessoas em situação de vulnerabilidade social de nosso Estado tenham acesso à política pública de acesso à justiça integral e gratuita, garantida pela Constituição. Para chegar até essa população realizamos um trabalho ininterrupto de busca ativa de grupos vulneráveis por meio de programas e projetos especiais. A partir dessa premissa construímos todo o planejamento de crescimento e de construção de mecanismos para chegar até a população. Foi o que fizemos no contexto da pandemia da Covid-19. Mudamos a rotina de atendimento, inserimos novas ferramentas tecnológicas e ampliamos o acesso à Defensoria Pública, mesmo com distanciamento social. Apesar desse crescimento, nos deparamos com uma parcela de pessoas sem acesso à tecnologia. Portanto, nosso desafio do momento é equilibrar tudo isso.
CNB/GO – Existe um grande movimento de desjudicialização no País. Como avalia essa tendência?
Domilson Júnior – Como a assistência jurídica integral e gratuita, prestada pela Defensoria Pública, é mais ampla que a atuação judiciária, já temos como baliza uma forte atuação extrajudicial na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e na resolução de conflitos. É um caminho positivo, necessário e mais ágil na solução de demandas.
CNB/GO – As serventias extrajudiciais exercem um importante papel nessa redução das demandas judiciais. Como avalia essa transferência de serviços?
Domilson Júnior – Sem dúvida, as serventias extrajudiciais têm um papel positivo na redução de demandas judiciais, mas ao contrário do que é posto, não faço uma leitura de transferência de serviços. Entendo como uma ampliação dos legitimados à condução de demandas o que, sem dúvida, significa capilaridade, mais acesso e meios para a solução de conflitos.
CNB/GO – Com a pandemia, novas normas foram editadas relativas aos serviços dos Cartórios, e hoje uma série de atos podem ser feitos eletronicamente, como divórcios, compra e venda de imóveis, testamentos, entre outros. Como avalia este movimento de migração dos serviços dos cartórios para o meio eletrônico?
Defensor público-geral Domilson Júnior – Sem dúvida, com a pandemia da Covid-19 toda a sociedade se reinventou e os serviços cartorários acompanharam essa necessidade. Nossa primeira avaliação é de que a migração eletrônica da comunicação e execução dos serviços é um caminho sem volta. Então, a implantação de serviços por meio eletrônico é salutar e necessária, pois, por exemplo, otimiza tempo e evita deslocamento. Existe, no entanto, a necessidade de compreendermos que vivemos em um país com parcela considerável de analfabetos digitais, para quem o acesso aos meios tecnológicos não é uma realidade, seja por questões sociais ou econômicas. Penso que é necessário haver uma fase de transição, não propriamente do serviço, mas de sua disponibilidade. Falamos com propriedade, pois enfrentamos essa realidade na Defensoria Pública, onde lidamos com pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm acesso a recursos tecnológicos.
CNB/GO – Qual é a sua avaliação sobre o trabalho dos cartórios em Goiás? O que pode ser feito para otimizar a prestação de serviços extrajudiciais no estado?
Defensor público-geral Domilson Júnior – Do ponto de vista da Defensoria Pública, temos observado, em Goiás, a compreensão dos cartorários sobre a importância de garantir à população em situação de vulnerabilidade acesso aos documentos que lhes são importantes, especialmente, quanto ao registro civil. A Defensoria Pública tem trabalhado em conjunto com alguns deles, facilitando que pessoas em situação de rua tenham sua primeira certidão de nascimento, pessoas trans consigam a retificação de nome, entre outras, sem que tenhamos que recorrer a medidas judiciais.
