Provimento nº 150/2023 do CNJ prevê obrigatoriedade da Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Amplamente debatida em um seminário nacional promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal…

“Me sinto alguém de verdade agora. Ninguém sabe o que é se sentir invisível e…

Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel…