2 de fevereiro de 2023 Normas Clique aqui e tenha acesso ao provimento.Baixar Anexo 1Baixar Portaria 8Baixar Notícias Relacionadas Portaria Nº 54 – CNJ altera portarias que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça Dentre outras disposições, o referido Regulamento traz as atribuições da Coordenadoria de Gestão de Serviços… Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91, 93, 94, 95, 97 e 98 Fica prorrogado para o dia 31 de março de 2021 o prazo de vigência do Provimento… Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ITCMD Processo: REsp 1.896.526-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022,…
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