O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que o módulo de cobrança do e-Notariado já está ativo desde o dia 1º de outubro de 2020.
Nesta primeira etapa, a cobrança ocorrerá para os atos eletrônicos de Escrituras e Procurações, feitas no módulo do Fluxo de Assinaturas do e-Notariado, além das videoconferências realizadas neste módulo.
O processo de cobrança será quinzenal, apurado nos dias 15 e último dia do mês corrente, contemplando os intervalos de dias abaixo discriminados:
1ª quinzena: utilização do dia 1º até 15 do mês corrente
2ª quinzena: utilização do dia 16 até o último dia do mês corrente
O pagamento pelo notário deverá ocorrer até o 5º dia corrido da data de fechamento da quinzena, por meio de boleto bancário extraído diretamente no Fluxo de Assinaturas.
Os dados de faturamento e e-mails de contato no Fluxo de Assinaturas, que são pré-requisitos para a geração do boleto de cobrança e posterior emissão da Nota Fiscal, devem ser atualizados.
Os usuários dos cartórios que acessarem o módulo do Fluxo de Assinaturas deverão efetuar o aceite do novo termo de adesão que será apresentado pelo sistema, assinando digitalmente com seu certificado digital e-notariado ou ICP-Brasil.
Veja o passo a passo para a atualização dos dados de faturamento:
- Acesse o módulo de Fluxo de Assinaturas e clique sobre o ícone do lápis, em Dados de Faturamento.
- Informe os dados de cobrança e clique no ícone de confirmação.
- Informe e-mails para receber as notificações de cobrança do sistema.
Os valores serão reavaliados a cada três meses, durante este período de implementação do módulo de cobrança. O CNB/CF subsidiará 80% do custo para lavratura de escritura públicas e 94% do custo para procurações públicas.
Confira os valores resultantes desta mudança:
Lavraturas:
– Escritura pública: R$ 16 por ato
– Procuração: R$ 6 por ato
Ferramentas
– Custo por minuto da videoconferência: R$ 0,11 por pessoa na videoconferência.
– Autoridade notarial (valor fixo pago mensalmente): R$ 25
– Licença de biometria (paga uma única vez): R$ 120
– Verificação no módulo “Pessoas”: Conferir em www.bit.ly/custos_e-notariado
