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Em entrevista exclusiva ao CNB/GO, o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, fala sobre o movimento de desjudicialização no País

O advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OABGO), concedeu entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) para falar sobre as principais metas e desafios de sua gestão à frente da Seccional. O magistrado também avaliou a desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos no Brasil e os serviços prestados pelos Cartórios goianos. 

Leia a entrevista na íntegra:

CNB/GO – Como recebeu a nomeação para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OABGO), sendo o advogado mais jovem a ocupar este cargo?

Lúcio Paiva – Nossa eleição no ano de 2015, para o triênio 2016/2018, inaugurou uma nova fase na política institucional da OABGO. Eleito aos 38 anos de idade, busquei renovar a OABGO, abrindo a instituição para ampla participação dos advogados, maior presença da Ordem no dia a dia dos colegas, com a ampliação dos serviços da Caixa de Assistência e da ESA, além da profissionalização da defesa das prerrogativas profissionais, com a criação da Procuradoria de Prerrogativas, hoje certamente o maior legado que deixaremos para as futuras gerações de advogados.

CNB/GO – Quais foram os desafios encontrados durante os quatro anos à frente da OABGO?

Lúcio Paiva – Naquele ano de 2016, quando assumi a Presidência, recebi uma instituição com graves problemas e dificuldades: uma dívida de mais de 23 milhões de reais, que colocava a OABGO em situação de quase insolvência, além de torna-la refém de empréstimos bancários que lhe consumiam os recursos com pagamento de juros; a Ordem se via questionada pelos advogados por sua excessiva ligação a forças políticas, por vezes em prejuízo da atuação institucional; pouca presença no interior do Estado, além de estruturas físicas, como salas em fóruns e sedes, muito velhas e usadas. Procuramos, desde então, avançar em todos esses pontos, sendo que hoje a OABGO se encontra financeiramente saneada e equilibrada, desvinculada da política partidária e voltada aos interesses e necessidades da Advocacia, além de plenamente interiorizada e com sua estrutura predial completamente renovada: entregaremos até o final do mandato a reforma de todas as quase 200 salas em fóruns em todo o Estado, novas sedes de subseções e reformas de outras, computadores e móveis novos, tudo para melhorar o dia a dia do exercício profissional.

CNB/GO – Existe um grande movimento de desjudicialização no País, que impacta diretamente o trabalho dos advogados. Como avalia essa tendência?

Lúcio Paiva – O Brasil talvez seja o País de maior taxa de litigiosidade do mundo: há um processo para cada dois habitantes. Isso acarreta uma natural sobrecarga do Poder Judiciário, que vê seu acervo crescer a cada dia, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional. Daí que o caminho da desjudicialização seja natural e bem-vindo. Precisamos cada vez mais contar com mecanismos como negociações extrajudiciais, conciliação, mediação e arbitragem, a fim de que os litígios não desaguem no judiciário.

CNB/GO – As serventias extrajudiciais exercem um importante papel nessa redução das demandas judiciais, como analisa essa transferência de serviços?

Lúcio Paiva – Como disse, é natural e bem-vindo esse processo, cuja segurança jurídica passa, necessariamente, pela atuação das serventias extrajudiciais, que garantem a higidez dos negócios jurídicos firmados, a garantia da liberdade no externar da vontade negocial pelas partes envolvidas, substituindo com vantagens atividades que poderiam ficar anos tramitando pelo Poder Judiciário sem solução.

CNB/GO – No Registro de Imóveis, existem questões complexas como a regularização fundiária rural e urbana. Neste sentido, o Direito Registral, enquanto ramo da Advocacia, se faz essencial. O que é discutido na OABGO em relação à Reurb?

Lúcio Paiva – O Brasil possui um sistema registral confiável e que experimentou, nos últimos anos, uma intensa modernização. Hoje, basta um clique para que o magistrado, desde o seu computador, determine e efetive a indisponibilidade de imóveis de devedores, por exemplo, ou o bloqueio de transferências, caso seja o próprio bem o objeto da lide. Tudo isso veio em garantia da segurança jurídica e da efetividade das decisões judiciais. Esse é um exemplo de como o sistema registral brasileiro pode contribuir com áreas sensíveis como a regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, que ainda é um obstáculo a ser resolvido em muitas regiões do país. A Comissão de Direito Notarial e Registral da OABGO desenvolve estudos e debates voltados a essa área, com o que procura contribuir com a advocacia e com a sociedade no que toca ao desenvolvimento desses temas.

CNB/GO – Qual é a sua avaliação sobre o trabalho dos cartórios em Goiás? O que pode ser feito para otimizar a prestação de serviços extrajudiciais no estado?

Lúcio Paiva – As serventias extrajudiciais em nosso Estado funcionam bem, sendo certo que temos algumas ilhas de excelência e, em algumas localidades, serventias que ainda deixam a desejar. A constante atividade correcional por parte do TJGO, aliada a investimentos e modernização dessas atividades por parte de seus titulares são elementos essenciais à otimização dos serviços.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/GO

“Precisamos Cada Vez Mais Contar Com Mecanismos De Negociações Extrajudiciais, Conciliação, Mediação E Arbitragem”
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