Em entrevista exclusiva ao CNB/GO, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, fala sobre os principais desafios para o Poder Judiciário na atualidade
O desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) para falar sobre as principais metas alcançadas na sua gestão, os desafios do Poder Judiciário e as consequências provocadas pela pandemia de coronavírus. O magistrado também avaliou a desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos e os serviços prestados pelos Cartórios de Goiás.
Leia abaixo entrevista na íntegra.
CNB/GO – Quais foram as principais metas e desafios da sua gestão no biênio 2019-2020, à frente do Tribunal de Justiça de Goiás?
Des. Walter Lemes – Em relação à economia gerada em face da pandemia, preciso ressaltar que a informatização nos trouxe até o presente momento, de março até agora, uma economia de aproximadamente, quase R$ 55 milhões. Entrei no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em fevereiro de 2019 com o objetivo de transformar o Judiciário goiano num dos mais modernos do País, com investimentos em tecnologia e informática. Esse esforço foi tratado com tanta competência pela minha equipe, que, quando um ano mais tarde fomos todos surpreendidos pela pandemia do novo coronavírus, tivemos de adotar o trabalho remoto emergencialmente e isso foi feito com toda tranquilidade, inclusive, com aumento dos índices de produtividade. Só para se ter uma ideia, neste período, que poderia ter sido caótico, o TJ/GO ficou entre os dez mais produtivos do País e entre os cinco melhores, se considerarmos os tribunais de médio porte, categoria a qual pertencemos.
CNB/GO – Quais são os principais desafios para o Poder Judiciário na atualidade?
Des. Walter Lemes – A pandemia certamente trará um grande número de ações de cobrança, questões relacionadas à dívidas e contratos. O Poder Judiciário terá de estar pronto para esse incremento. Além disso, terá pela frente a necessidade de repensar novas formas de entrega da prestação jurisdicional e, certamente, ampliar os recursos tecnológicos e de comunicação para essa nova realidade.
CNB/GO – No âmbito jurídico, quais são as consequências provocadas pela pandemia em Goiás?
Des. Walter Lemes – Em Goiás, esse período de distanciamento foi muito produtivo no sentido de agilizar a digitalização dos processos criminais, fundamental para a integração de todo o sistema de Justiça. Entendo também que a pandemia foi de extrema importância para quebrar preconceitos relacionados às tecnologias e a segurança de sua utilização no meio jurídico. Reuniões e audiências por videoconferência, entre outros recursos largamente usados nesse ano de 2020, demonstram que o futuro é agora, é seguro e não compromete, sobremaneira, a seriedade da prestação jurisdicional.
CNB/GO – Muitos atos têm sido delegados aos serviços extrajudiciais, como inventários, divórcios, usucapião, apostilamento. Como avalia a importância da desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos?
Des. Walter Lemes – A desjudicialização é uma necessidade cada vez mais urgente para a justiça brasileira. Não é à toa que investimos tanto em mediação, conciliação e outros métodos alternativos de solução de conflitos. Nesses casos, evitamos que o processo chegue à Justiça. Atalhando o conflito antes de virar processo, conseguimos resultados mais consistentes, visto que a solução do problema é construída pelas próprias partes. Isso evita o excesso de judicialização e permite uma entrega jurisdicional mais ágil.
CNB/GO – Quais são suas perspectivas em relação ao avanço dos mecanismos de conciliação e mediação no foro extrajudicial?
Des. Walter Lemes – Pelo menos 40% dos casos que tramitam na Justiça hoje não precisariam estar lá, segundo números da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). São casos que poderiam ser tratados em negociações e chegarem a acordos sem a presença de uma terceira pessoa. Hoje, a população conhece mais seus direitos e vai atrás deles, na Justiça. No entanto, o número de juízes não acompanha o crescimento vertiginoso de processos.
CNB/GO – Alguns atos notariais como escrituras de compra e venda, divórcios, inventários – hoje podem ser feitos de forma online -, por uma plataforma chamada e-Notariado. Como avalia a importância desta inovação para a sociedade?
Des. Walter Lemes – Sou um defensor da inovação, da tecnologia e acredito que estas inovações facilitam a vida do jurisdicionado. Nossa missão é entregar justiça, então, tudo que facilita esse trabalho é bem-vindo. Não podemos ter medo do novo.
CNB/GO – Como avalia o trabalho dos cartórios extrajudiciais em Goiás?
Des. Walter Lemes – Antes de ser presidente, ainda como corregedor, nós iniciamos um trabalho de aproximação maior com os cartórios extrajudiciais, uma vez que é da Corregedoria o papel de inspecioná-los. Essa relação estreita – tanto com os cartorários quanto com seus usuários -, deságua numa melhor prestação jurisdicional, que é o nosso maior objetivo.
