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A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, defendeu a inserção de novos notários na plataforma

O encerramento do 6° Encontro Goiano de Registro Civil e do 2° Simpósio do Notariado Goiano ocorreu neste domingo (07.02), com palestra sobre o Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrada pela presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros. Com programação online e ao vivo desde sexta-feira (05.02), o evento foi realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO),em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen/GO).

Para dar início à explanação, a presidente do CNB/CF afirmou que será lançado um e-book com o passo a passo e resumos dos módulos da plataforma e-Notariado, com o objetivo de simplificar o processo de adesão a todos os notários do Brasil. “Já são mais de 1.350 cartórios cadastrados e o objetivo é ter os 9 mil. Foram 37 mil atos praticados, mais de 28 mil escrituras e 10 mil procurações, além da emissão dos certificados próprios do e-Notariado, que já são 15 mil. É uma plataforma fácil de ser utilizada, intuitiva e o notário só precisa ter acesso a um computador e à internet”.

Um dos módulos destacados pela tabeliã é o Cadastro Único de Clientes do Notariado (CCN), que não exige a adesão do notário à plataforma. “A emissão do certificado por videoconferência foi um segundo passo que conquistamos porque ele era emitido apenas pessoalmente. Agora, podemos identificar um usuário a distância, mas ele precisa estar previamente cadastrado no CCN, que contempla pessoas físicas e jurídicas. É importante que todos os notários do Brasil façam o registro das informações no sistema, é gratuito e sempre vai ser importante a utilização desse módulo”, disse Barros. O CCN está regulamentado no Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e funciona como uma base de dados nacional.

A presidente do CNB/CF também defendeu que a plataforma seja um facilitador do serviço notarial e a emissão do certificado próprio, de forma gratuita, é simples e benéfica à toda classe. “O certificado e-Notariado fica instalado no aparelho celular do usuário, sem a necessidade de tokens, por exemplo, como ocorre com o ICP-Brasil, e pode ser feito com leitura biométrica ou o PIN do aparelho”. Os pré-requisitos para os Cartórios emitirem o certificado digital são a licença da biometria e uma webcam para cadastro da foto do usuário.

Atualizações do e-Notariado

O Provimento nº 100, do CNJ, que autorizou a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, entrou em vigor em junho de 2020. Desde então, os módulos são inseridos gradativamente à plataforma, e já incluem a emissão de certidões e a autenticação virtual de documentos, por exemplo. Segundo Giselle Barros, o próximo serviço que será ofertado está em fase de homologação e deve ser lançado no mês de maio. “Foi desenvolvido um aplicativo em que os pais poderão solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem. Esse módulo vai agregar bastante ao serviço dos notários em todo o Brasil”. O projeto piloto está em desenvolvimento junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e às companhias aéreas.

Ao final da palestra, a tabeliã salientou que o CNB/CF faz o tratamento adequado das informações no sistema e que também serão feitas atualizações para que as conformidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sejam seguidas. “A plataforma é institucional e democrática para que todos os Cartórios tenham acesso. Colocar a emissão do certificado de forma gratuita é muito importante e é um grande passo que nós demos. E ainda vamos introduzir muitos módulos para a população e acredito muito nessa plataforma”.

Encerramento

O presidente Alex Valadares Braga e a tesoureira, Evelyn Aida Tonioli Valente, do CNB/GO agradeceram a participação de todos os palestrantes e pediram a atuação conjunta da classe, em especial no momento difícil ocasionado pela pandemia no Brasil. “A união é necessária para termos mais êxito em todas as atividades e estamos a cada momento buscando um sucesso maior. Obrigado por estarem conosco nesse evento, mesmo com um formato diferente e das suas casas”.

Confira no site e nas mídias sociais do CNB/GO as principais informações das palestras que integraram o 6° Encontro Goiano de Registro Civil e o 2° Simpósio do Notariado Goiano.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/GO

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