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Tabeliã de Notas no Rio de Janeiro Virgínia Arrais tratou dos temas polêmicos que envolvem o assunto

A última palestra do segundo dia do 6° Encontro Goiano de Registro Civil e do 2° Simpósio do Notariado Goiano, realizado neste sábado (06.02), foi ministrada pela tabeliã do 32º Ofício de Notas do Rio de Janeiro (RJ), Virgínia Arrais, que tratou de temas polêmicos da usucapião extrajudicial. O evento transmitido online e ao vivo é promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen/GO).

No início da explanação, Virgínia Arrais, também coordenadora da Escola de Escreventes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), afirmou que a usucapião foi transmitida ao extrajudicial com divisão em dois momentos: a realização da ata notarial no Tabelionato de Notas e o registro efetivo da propriedade no Registro de Imóveis. “Fomos chamados a colaborar com o Judiciário na realização desse procedimento que sempre foi tido por eles como algo demorado, difícil, e que tem sua complexidade. Agora, precisamos investir em conhecimento”.

De acordo com a notaria, a capacitação e a conscientização para a realização do ato são primordiais antes da inserção do cartório no processo. “O papel do tabelião é fazer a lavratura de uma ata notarial para constatação de fatos. Vamos precisar ter definido quais são os fatos que teremos que, efetivamente, constar. Para isso, é necessário o conhecimento completo de legislações e normativas”. Ela também pontuou que as etapas de processamento da usucapião extrajudicial estão regulamentadas no Provimento nº 65/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A tabeliã afirmou que a normativa do Conselho esclareceu que a ata notarial deve atestar o tempo e as características de posse do requerente. Essas determinações, segundo ela, garantem que a propriedade é usucapível, devendo incluir no documento comprobatório: a intenção de dono; posse mansa, pacífica, contínua, duradoura, justa – que não é violenta, clandestina e precária; ação de boa-fé, com justo título e com crença de dono. Sendo assim, faz-se necessária a demonstração e comprovação desses fatos junto ao tabelião.

Virgínia Arrais também lembrou que, no âmbito da usucapião extrajudicial, o destinatário do serviço notarial é o registrador de imóveis, que irá fazer o processamento da solicitação no RI. Além disso, esclareceu que a presença do advogado na coleta das provas para a ata notarial é facultativa, mas importante. Por fim, destacou que os notários só podem realizar a usucapião nos processos que não possuem a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público.

Neste domingo, o 6° Encontro Goiano de Registro Civil e do 2° Simpósio do Notariado Goiano terá início às 9h, e contará com apresentações sobre o Provimento nº 88/2019 e o Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira a programação completa e inscreva-se para acompanhar todas as explanações.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/GO

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