Procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, falou com o CNB/GO sobre a aplicação da LGDP e o desempenho dos cartórios no estado
Aylton Flávio Vechi tomou posse em março de 2019 para o primeiro mandato como procurador-geral de Justiça de Goiás. O magistrado ingressou no Ministério Público do estado goiano em 1990, passando pelas comarcas de Alvorada do Norte, Rialma, Itapaci, Rio Verde, Itumbiara e Goiânia. Foi promovido a procurador de Justiça em 1998. Também exerceu dois mandatos como corregedor-geral do MP-GO, tendo presidido o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU) em 2013.
Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), Aylton Vechi, abordou as principais propostas e desafios que devem ser enfrentados em sua gestão à frente do Ministério Público do estado. Ele explicou, ainda, como deve ocorrer a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Ministério Público e nos cartórios do estado.
Leia a entrevista na íntegra.
CNB/GO – Como recebeu a nomeação para o cargo de procurador-geral de Justiça de Goiás em 2019?
Aylton Vechi – É uma honra e um desafio representar a instituição à qual dediquei os últimos 30 anos da minha vida e, em especial, aos seus membros, meus colegas de sacerdócio em defesa da Constituição e dos direitos da coletividade.
CNB/GO – Quais são as principais propostas e projetos da sua gestão?
Aylton Vechi – Nossa proposta sempre foi e sempre seguirá sendo dar foco total no desempenho da atividade-fim do Ministério Público. É dessa forma que nos aproximamos da sociedade e cumprimos nossa missão constitucional.
CNB/GO – Quais medidas restritivas o Ministério Público do Estado de Goiás tem realizado diante da atual situação de pandemia?
Aylton Vechi – O MP atua firmemente com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas que visam conter a proliferação da doença. São centenas de iniciativas, por meio da Procuradoria-Geral e das Promotorias de Justiça, no sentido de fiscalizar e fazer cumprir as orientações emanadas das autoridades de saúde.
CNB/GO – Como o Ministério Público tem aplicado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Aylton Vechi – O Ministério Público de Goiás criou um grupo de estudo para tratar do assunto e formatar a atuação da instituição. O Conselho Nacional do MP também estuda o assunto. De todo modo, os membros do MP estão preparados para aplicar a legislação nos casos em que for necessário. O Centro de Apoio Operacional do MP, órgão interno ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, atua para fornecer aos membros todas as informações necessárias para dar suporte à atuação dos promotores.
CNB/GO – Os cartórios extrajudiciais lidam com dados importantes da vida civil e patrimonial das pessoas. Como vê a importância da aplicação da LGPD nessa atividade?
Aylton Vechi – Assim como todos os poderes, instituições, órgãos ou unidades do serviço público, bem como a todas as empresas privadas que eventualmente lidem com dados públicos, cabe aos cartórios observar o disposto na legislação nacional, cumprindo todas as determinações e regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados, e atuando firmemente para resguardar a segurança dos dados pessoais coletados.
CNB/GO – Como o Ministério Público avalia a importância das atividades de notários e registradores para a sociedade?
Aylton Vechi – Por desenvolverem uma atuação dotada de fé pública, os notários e registradores são essenciais para garantir a conformidade de documentos públicos e, desta forma, contribuem também para resguardar os pilares da sociedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/GO
