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Em entrevista exclusiva ao CNB/GO, o presidente do TJ/GO, desembargador Carlos França, fala sobre os principais desafios para o Poder Judiciário na atualidade

O recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), desembargador Carlos França, concedeu entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) sobre as principais metas e desafios de sua gestão no Poder Judiciário do estado. O magistrado também avaliou a desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos e os serviços prestados pelos Cartórios goianos. França está à frente do TJ/GO desde fevereiro deste ano.

Natural de Campina Verde (MG), Carlos França formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás em 1989. Ingressou na magistratura goiana em 1990, tendo atuado, como titular, nas comarcas de Alto Paraíso de Goiás, Planaltina, Formosa e Goiânia, além de ter respondido por todas as comarcas do Nordeste goiano. Em 2010 foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do TJ/GO. Atualmente, compõe a Comissão de Regimento e Organização Judiciária, preside a 1ª Seção Cível do Tribunal e desempenha as funções de Ouvidor-Geral do Poder Judiciário do Estado de Goiás.


Confira a íntegra da entrevista.

CNB/GO – Quais são as principais metas da sua gestão no biênio 2021-2022 à frente do Tribunal de Justiça de Goiás?

Carlos França – A entrega da prestação jurisdicional, a atividade principal do Poder Judiciário. Neste primeiro mês de gestão já adotamos diversas providências no sentido de concretizar este objetivo, como anúncio de concurso público para a magistratura e também para as serventias extrajudiciais que se encontram vagas. Em relação a este último, esclareço que o Conselho Superior da Magistratura já homologou a listagem dos serviços extrajudiciais vagos e está transcorrendo o prazo para eventuais impugnações. Foi determinada, também, a realização de estudos visando o lançamento do concurso para o cargo de analista judiciário. Nos primeiros dias da administração entrou em execução o projeto de aceleração de julgamento de recursos na segunda instância, estando em andamento a formação de equipes para iniciar, igualmente, o mesmo projeto no âmbito do primeiro grau de jurisdição.  De forma inovadora no País, estamos desenvolvendo estudos para que tenhamos varas de plantão, sediadas em Goiânia, com jurisdição em todo o estado, para atender as questões próprias de plantão judiciário fora do horário de expediente forense normal. Muitos outros projetos estão em andamento e serão anunciados em breve, mas estes são alguns exemplos da importância que esta administração dispensará à entrega ágil e eficiente da prestação jurisdicional.

CNB/GO – Quais são os principais desafios para o Poder Judiciário do estado na atualidade?

Carlos França – Sem dúvida alguma, a pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas e sociais impactarão na atuação do Poder Judiciário, prejudicando sobremaneira a prática de atos processuais na forma presencial. No entanto, com a utilização dos recursos tecnológicos e com grande dedicação de magistrados e servidores, o Poder Judiciário do Estado de Goiás, mesmo em teletrabalho, tem conseguido se manter entre os tribunais com maior produtividade do Brasil, bem como conseguindo realizar audiências por meio de videoconferência e atender aos advogados com a utilização de ferramentas eletrônicas. Assim, o Poder Judiciário, neste já longo período de pandemia, tem conseguido, com grande sacrifício, mas com determinação e compromisso, continuar desempenhando a sua principal missão, que é entrega da prestação jurisdicional, solucionando os conflitos.

CNB/GO – Como avalia o trabalho dos cartórios extrajudiciais em Goiás?

Carlos França – Os cartórios extrajudiciais desempenham papel fundamental para a sociedade, pois garantem a publicidade, autenticidade, segurança e a produção dos efeitos dos atos praticados pelo notário ou registrador. E a atuação dos serviços extrajudiciais concorre para diminuir a judicialização de questões entre as partes interessadas e que participam dos atos lavrados ou registrados em cartórios. E nota-se o crescente aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, o que é relevante para a sociedade em geral e para o próprio Poder Judiciário, que terá um aliado cada vez mais respeitado atuando também no sentido de evitar o aumento do número de demandas judiciais.

CNB/GO – Muitos atos têm sido delegados aos serviços extrajudiciais, como inventários, divórcios, usucapião e apostilamento. Como avalia a importância da desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos, inclusive para contribuir com o Poder Judiciário?

Carlos França – Essa autorização legal para que os serviços extrajudiciais possam realizar atos que antes exigiam ação judicial para o Estado-Juiz decidir demonstra, induvidosamente, a credibilidade dos notários e registradores perante a sociedade e possibilita que, de forma rápida, possa ser resolvida a questão, com toda segurança jurídica. Por outro lado, contribuem sobremaneira para desafogar o Poder Judiciário, pois a litigiosidade, que no Brasil é elevada, seria ainda mais acentuada se aqueles temas que podem ser resolvidos nos cartórios extrajudiciais tivessem que continuar sendo objeto de ações judiciais.

CNB/GO – Quais são as perspectivas em relação ao avanço dos mecanismos de conciliação e mediação?

Carlos França – De acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), grande parte (40%) dos processos em tramitação na Justiça poderiam ter sido resolvidos antes da judicialização, por vias alternativas de solução de litígios. Aliás, o Código de Processo Civil de 2015 trata a conciliação e mediação com destaque, pois é a melhor e mais rápida forma de resolver o litígio. Assim, a conciliação e mediação devem ser incentivadas, sendo certo que o Conselho Nacional de Justiça, inclusive, autorizou que os serviços extrajudiciais possam oferecer tais serviços, com a observância das exigências estabelecidas por aquele Órgão. 


CNB/GO – No âmbito jurídico, quais são as consequências provocadas pela pandemia em Goiás?

Carlos França – Períodos terríveis como esse em que vivemos impõem importantes mudanças e inovações. No Judiciário de Goiás, cujos investimentos em tecnologia são elevados, o trabalho remoto, com a utilização de tecnologia de ponta, permitiu a continuidade das atividades, incrementando, inclusive neste período, os índices de produtividade de magistrados e servidores. Reuniões, atendimentos ao público e audiências de conciliação e instrução passaram a ser realizados por videoconferência, sem nenhum prejuízo à atuação dos magistrados, membros do Ministério Público e advocacia. Ademais, a necessidade de se trabalhar somente com processos eletrônico nesse período de pandemia exigiu também a acelerada digitalização dos processos físicos.

CNB/GO – Muitos atos notariais, como escrituras de compra e venda, divórcios e inventários, já podem ser feitos de forma online, pela plataforma e-Notariado. Como avalia a importância desta inovação para a sociedade?

Carlos França – Os novos tempos exigem agilidade e modernidade. Nota-se que as serventias extrajudiciais se aprimoraram muito e oferecem à sociedade a possibilidade de obter a prática de diversos atos cartorários por meio eletrônico e sem precisar se deslocar ao cartório, o que está em sintonia com a exigência e a necessidade do cidadão, sem perder a segurança e qualidade própria dos serviços prestados pelos cartórios.

CNB/GO – Como avalia a importância dos serviços extrajudiciais para a população goiana?

Carlos França – Os serviços oferecidos pelas serventias extrajudiciais contam, estou certo disso, com a confiança e credibilidade perante a sociedade goiana, pois todos sabem que os atos ali realizados transmitem segurança e a certeza necessárias sobre a validade do que foi lavrado ou registrado. Aliás, é insignificante o número de ações judiciais questionando a eficácia dos atos notariais e registrais realizados. A população goiana pode se orgulhar dos nossos notários e registradores, que têm se desdobrado para prestar serviço de qualidade e com eficiência.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/GO

“Os Cartórios São Aliados Do Poder Judiciário Goiano Também No Sentido De Evitar O Aumento Das Demandas Judiciais”
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