Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, atual corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, fala sobre as metas de sua gestão, os desafios enfrentados na pandemia, e a importância da atuação dos tabeliães de notas na desjudicialização
À frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás desde 2019, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) para falar sobre as principais metas alcançadas durante o primeiro ano de sua gestão e as demais que precisam ser atingidas. O magistrado também abordou os desafios enfrentados neste período de pandemia, os benefícios da plataforma digital e-Notariado e o desempenho dos Cartórios de Notas do estado. Por fim, destacou o importante papel dos tabeliães de notas no processo de desburocratização de procedimentos e desobstrução do Poder Judiciário.
Leia a entrevista na íntegra.
CBN/GO – Como recebeu sua indicação para o cargo de corregedor-geral da Justiça do Estado?
Corregedor-geral Kisleu Maciel – Com muita humildade e responsabilidade, cônscio do tamanho do desafio que teria pela frente, embora honrado pela confiança a mim conferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, diante da importância da Corregedoria-Geral no âmbito do Poder Judiciário, certo de que, com as bênçãos de Deus, ajuda dos juízes auxiliares, corpo técnico, servidores, e parceiros, haveria de cumprir a missão recebida, voltada na sua essência à melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais do primeiro grau de jurisdição.
CBN/GO – Quais são as principais metas da sua gestão frente à Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás?
Corregedor-geral Kisleu Maciel – Durante a atual gestão, que se iniciou em 2019, as principais metas foram o aprimoramento dos serviços prestados no foro judicial e extrajudicial do estado de Goiás, as quais procuramos alinhar com as metas nacionais e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Buscamos, ainda, priorizar a função orientativa e retificadora da Corregedoria, desmistificando a noção de que a única função da Corregedoria é a punição.
CBN/GO – Quais foram os principais desafios enfrentados neste período de pandemia?
Corregedor-Geral Kisleu Maciel – O principal desafio tem sido a mudança de paradigma de uma administração presencial para uma gestão remota, por meio de interações proporcionadas pela tecnologia. Apesar das dificuldades iniciais, todo o Judiciário goiano se esforçou para se adaptar a este novo normal e a Corregedoria, de forma mais intensa, por meio da realização de diversos eventos na modalidade não presencial, como encontros regionais online, reuniões internas e externas com órgãos do sistema de Justiça, além da manutenção dos encontros periódicos com os representantes das Associações do Foro Extrajudicial.
CBN/GO – A Lei 14.063/20 institui o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde. Em sua visão, o que muda com a desburocratização da assinatura eletrônica?
Corregedor-Geral Kisleu Maciel – O processo de desburocratização já é uma realidade em nosso País, com ganhos expressivos de eficiência na entrega dos serviços públicos. Nesse contexto, a possibilidade da assinatura eletrônica em documentos públicos proporciona a realização de atos não presenciais sem perda de sua formalidade e eficácia, sobretudo no contexto fático em que as pessoas optam pelo distanciamento social em razão da manutenção da saúde pública.
CBN/GO – Como avalia o trabalho dos Cartórios de Notas no estado de Goiás?
Corregedor-Geral Kisleu Maciel – Os Cartórios de Notas, assim como os demais serviços do foro extrajudicial, vem prestando um serviço de grande relevância para a manutenção da regularidade da vida civil dos cidadãos e da atividade econômica do estado de Goiás, sobretudo neste período de enfrentamento à Covid-19.
CBN/GO – Muitos atos recentes tem sido delegados aos cartórios extrajudiciais, como inventários, divórcios, usucapião e apostilamento. Como avalia a importância dessas ações no processo de desobstrução do Poder Judiciário?
Corregedor-Geral Kisleu Maciel – Analisando a questão por uma lente ampliada, não se trata somente da realização de desobstrução da Justiça, mas da expansão da rede de prestação de serviços públicos básicos aos cidadãos. Nesse contexto, nada mais justo que o oferecimento de tais serviços pelos cartórios extrajudiciais, os quais se encontram presentes em todos os municípios brasileiros. Se por um lado os serviços prestados estão mais próximos e acessíveis à população, por outro, a sua realização agrega ao rendimento da serventia extrajudicial.
CBN/GO – Em Goiás, já é possível realizar escrituras de divórcios mesmo que existam menores envolvidos. O que levou à CGJ/GO a aderir a esta inovação?
Corregedor-Geral Kisleu Maciel – O que levou a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás a regulamentar tal possibilidade foi a própria existência do fato social. Explico, a presença de filhos menores é motivo para a manutenção da harmonia e do relacionamento amistoso entre os ex-cônjuges, não podendo ser utilizada para perpetuar uma situação jurídica que não coincide com a realidade. Dessa forma, estando resguardados os direitos dos infantes, a questão patrimonial subjacente, por se tratar de direito disponível, pode perfeitamente ser resolvida por vontade das partes e materializada em uma escritura pública.
CBN/GO – Hoje, muitos atos notariais já podem ser feitos de forma eletrônica, por meio da plataforma e-Notariado. Como avalia a importância desta inovação para a sociedade?
Corregedor-Geral Kisleu Maciel – Trata-se de uma inovação que, aliada a outros recursos tecnológicos, vem dinamizar a realização de atos notariais pelas serventias extrajudiciais. Sua importância, volto a dizer, está no momento histórico de sua implementação, possibilitando a realização de atos pela via remota, sem a necessidade da presença física das partes.
CBN/GO – Com a pandemia, a procura por um planejamento sucessório mais adequado aumentou, com uma maior busca pelos atos de testamentos. Qual a importância de um bom planejamento sucessório?
Corregedor-Geral Kisleu Maciel – O processo de inventário implica em desgastes financeiros e emocionais, gerando, em vários casos, conflitos e litígios entre os sucessores, podendo ocorrer a dilapidação de parte do patrimônio a ser transmitido. O planejamento sucessório bem elaborado, com regras claras, respeitando os direitos e deveres de cada herdeiro garante, após o falecimento do titular do patrimônio, a sua preservação e a manutenção da harmonia familiar.
