Advogado e professor de Direito Notarial e Registral Silmar Lopes explica a importância dos cartórios brasileiros para a sociedade
A desjudiciliazação é uma tendência que vem ganhando cada vez mais espaço no país. Com o grande volume de processos judiciais acumulados, diversas situações passaram a não apresentar uma real e efetiva necessidade de serem submetidas ao Poder Judiciário. Pensando nisso, uma boa parte da resolução de conflitos foram transferidos para âmbito extrajudicial com objetivo de acelerar o atendimento dessas demandas.
O advogado e professor de Direito Notarial e Registral, Silmar Lopes explica a importância do desafogamento do Poder Judiciário por parte da via administrativa. “As serventias extrajudiciais possuem uma denominação histórica de grande importância e relevância para a sociedade e dos negócios jurídicos. Os cartórios fazem regularização de imóveis, negociações imobiliárias, constituição de pessoas jurídicas e cadastros e registro de pessoas naturais”, afirma Lopes.
“São instituições que estão protagonizando o processo de desburocratização, especialmente no que tange o fenômeno da desjudicialização”, completa.
Segundo o mais recente “Relatório Justiça em Números 2022” elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como o ano base 2021, o Poder Judiciário brasileiro encerrou o ano com 77,3 milhões de processos judiciais em tramitação.
Ainda de acordo com a entidade, 27,7 milhões de novos processos foram ingressados na Justiça, o que representa um aumento de 10,4% em relação ao ano de 2020. O levantamento também apontou um dado assustador: o tempo médio dos processos eletrônicos é de 3,4 anos, quase um terço do tempo médio de 9,9 anos dos processos físicos.
Mais de 97% dessas ações foram em formato eletrônico, o que, em contrapartida, mostra o esforço do Poder Judiciário em se modernizar e aumentar a eficiência no julgamento dessas demandas. Os cartórios também executam um importante papel nesse processo. Desde 2017, através da Lei 11.441, permite que, inventários, divórcios e partilhas de bens consensuais sejam feitos diretamente nessas serventias.
Confiança nos cartórios
Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha no final de 2022, os Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança na sociedade. O instituto apontou que as serventias ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados.
A pesquisa foi produzida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e teve como objetivo verificar como a população usuária de serviços notariais e registrais percebe a imagem do setor, além de avaliar os serviços prestados por notários e registradores.
Confira a entrevista na íntegra com Dr. Silmar Lopes:
1 – Qual a importância das serventias extrajudiciais para a sociedade?
Silmar Lopes: As serventias extrajudiciais possuem uma denominação histórica de grande importância e relevância para a sociedade e dos negócios jurídicos. Os cartórios fazem regularização de imóveis, negociações imobiliárias, constituição de pessoas jurídicas e cadastros e registro de pessoas naturais. São instituições que estão protagonizando o processo de desburocratização, especialmente no que tange o fenômeno da desjudicialização.
2 – Como você ver a atuação das serventias em meio à tantos processos judiciais?
Silmar Lopes: As serventias extrajudiciais funcionam como um braço de apoio do Poder Judiciário. A atuação dos cartórios torna a Justiça mais forte, mais eficiente, possibilitando gastar seu tempo e sua energia no que de fato precisa da atuação do magistrado. O judiciário não consegue mais ter estrutura para aceitar toda a demanda população. O fenômeno da desjudicialização vem para socorrer a sociedade em questões que não envolvem litígios e incapazes.
3 – Como você avalia o atendimento dessas serventias?
Silmar Lopes: Eu vejo um avanço enorme nos Cartórios. Hoje as serventias estão vivendo o fenômeno da digitalização, da inclusão dos sistemas e dos serviços no mundo virtual. Hoje temos a plataforma e-Notariado que proporciona diversos serviços relacionados aos Tabelionato de Notas de forma online.
4 – Quais as áreas judiciais que as serventias passaram a atuar?
Silmar Lopes: Atualmente as serventias extrajudiciais estão assumindo diversas atuações que eram do Poder Judiciário. Os Tabelionato de Notas são os que estão recebendo mais atribuições, como inventários, divórcios, ata notarial para usucapião e adjudicação. Porém, os outros Cartórios também fornecem sua parcela de participação, como o Cartório de Registro de Imóveis onde se processa o usucapião e a adjudicação. Existe também um projeto de lei para que os Tabelionatos de Protesto possam exercer a função de agente de execução civil, suprimindo o monopólio pelo Poder Judiciário.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/GO
