Desembargador Nicomedes Domingos Borges, atual corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, fala sobre as metas de sua gestão e a importância da atuação dos tabeliães de notas na desjudicialização
O novo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, Nicodemes Domingos Borges, concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) para falar sobre as principais metas a serem atingidas em sua gestão. O magistrado também abordou os benefícios da plataforma digital e-Notariado e o desempenho dos Cartórios de Notas do estado. Por fim, destacou o importante papel dos tabeliães de notas no processo de desburocratização de procedimentos e desobstrução do Poder Judiciário.
Nicomedes Domingos Borges, de 68 anos, é goiano, natural de Itumbiara, e exerceu o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás até o momento (Biênio 2019/2021). Foi eleito com votação expressiva pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (36 votos) para o cargo de corregedor-geral da Justiça de Goiás e passou a integrar o órgão em 15 de abril de 2013, pela vaga do Quinto Constitucional.
Com perfil de gestor nato, durante quatro anos, foi presidente da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), entre 2006 e 2010, e diretor-presidente da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (Transurb), de 1979 a 1981. Ainda compõe o quadro de escritores, artistas e intelectuais da Academia Itumbiarense de Letras e Artes (AILA), onde ocupa a Cadeira Número 2.
Leia a entrevista na íntegra.
CBN/GO – Como recebeu sua indicação para o cargo de corregedor-geral da Justiça do Estado?
Corregedor-geral Nicomedes Borges – Me senti muito honrado e feliz com a escolha para ocupar o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás no Biênio 2021/2023, tendo recebido dos colegas desembargadores que compõem o para assumir Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 36 votos, número muito expressivo, durante sessão plenária extraordinária eletrônica (devido a pandemia da Covid-19), em 18 de setembro do ano passado.
Fui empossado em 1º de fevereiro de 2021 objetivando a qualificação contínua da Justiça no âmbito do primeiro grau de jurisdição, enaltecendo atributos como celeridade, eficiência e efetividade, a implementação de inovações referentes ao cenário nacional e a continuidade de importantes projetos e programas de grande relevância social a serem desenvolvidos e aperfeiçoados na nossa gestão.
CBN/GO – Quais são as principais metas da sua gestão frente à Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás?
Corregedor-geral Nicomedes Borges – Uma das principais metas da Corregedoria Geral da Justiça é a implantação de sistemas eletrônicos para realização de todos os serviços extrajudiciais, com abrangência em todas as unidades do foro extrajudicial, nos moldes de como vem sendo realizado pela plataforma e-Notariado. Dentro desta meta, a Corregedoria Geral vem em tratativas avançadas junto a ONR – Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis para implantação do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis no Estado de Goiás.
Outra meta é agilizar a realização do concurso de outorga de delegação para preenchimento das serventias vagas no Estado, ressaltando que recentemente a lista de vacância foi homologada com o julgamento das impugnações interpostas.
Além de outras metas que logo serão divulgadas no plano de metas para gestão 2021/2023, destacamos ainda uma maior interação entre a Corregedoria Geral da Justiça e o Foro Extrajudicial, seja com a realização de encontros periódicos com associações/colégios/sindicatos que representam a categoria, seja com a constante capacitação dos cartorários através dos encontros regionais realizados pela Corregedoria.
CBN/GO – Muitos atos recentes têm sido delegados aos cartórios extrajudiciais, como inventários, divórcios, usucapião e apostilamento. Como avalia a importância dessas ações no processo de desobstrução do Poder Judiciário?
Corregedor-geral Nicomedes Borges –É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e isso causa dificuldade de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça é medida que se impõe e a desjudicialização se apresenta como importante forma de promover este acesso. A cultura do litígio culminou com a crise do Judiciário que, abarrotado de processos, tem que se reinventar para atender de forma justa e célere o jurisdicionado. Diante deste cenário, o fenômeno da desjudicialização, surge como um relevante instrumento capaz de proporcionar a redução do volume de processos, de modo a desobstruir o Poder Judiciário, auxiliando-o na prestação da tutela jurisdicional pretendida, e de certa forma, às demandas que a aguardam seus trâmites.
CBN/GO – Como avalia o trabalho dos Cartórios de Notas no Estado de Goiás?
Corregedor-geral Nicomedes Borges – Tenho uma avaliação positiva dos referidos cartórios, inclusive alguns têm conseguido altas certificações devido ao atual nível de profissionalismo e o atendimento das expectativas de seus clientes. Todavia, devemos estar sempre num processo de melhoria constante e de transparência.
CBN/GO – Hoje, muitos atos notariais já podem ser feitos de forma eletrônica, por meio da plataforma e-Notariado. Como avalia a importância desta inovação para a sociedade?
Corregedor-geral Nicomedes Borges – A avaliação do e-Notariado é superpositiva e vem de encontro com uma das metas da Corregedoria Geral da Justiça que é conectar de maneira moderna, atual e confiável os serviços oferecidos pelos tabeliães de notas do país.
Essa plataforma digital gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, tem caráter importante, pois conecta os usuários aos serviços oferecidos pelos cartórios de notas em todo o Brasil e, além disso de forma segura e com os mesmos efeitos de um ato realizado de forma presencial.
CBN/GO – Como o novo Código de Normas e Procedimentos Extrajudiciais pretende promover a integração entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais? Quais orientações legislativas e normativas se destacam?
Corregedor-geral Nicomedes Borges – O novo Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial com certeza promove uma integração do Judiciário com os serviços extrajudiciais, pois muito além de disciplinar a atuação dos serviços notariais e registrais ele traz em seu bojo normas de orientação, modernização e consolidação dos procedimentos, de maneira a trazer transparência e facilitar a consulta aos regramentos mais atuais seja da legislação, seja de precedentes ou atos normativos tanto do nosso Sodalício Estadual como do Conselho Nacional de Justiça.
Uma das orientações que se destaca foi o disciplinamento sobre a nomeação de interinos e interventores para as serventias vagas, trazendo alicerces sólidos, de forma orgânica e lógica, além de orientações de caráter abstrato e geral, atinentes aos interinos nomeados pela Corregedoria.
Da mesma forma, vemos no SEE – Sistema Extrajudicial Eletrônico uma importante inovação normativa, que inclusive vem sendo compartilhada com outros Estados da Federação pela forma em que faz o controle, fiscalização, recolhimento dos fundos e integração das atividades do foro extrajudicial.
CBN/GO – Qual a importância de uma atuação conjunta entre a CGJ-GO e os cartórios do estado para benefício da população?
Corregedor-geral Nicomedes Borges – O estreitamento do relacionamento da Corregedoria com os representantes dos Cartórios Extrajudiciais de Goiás, pautado no diálogo, na cooperação mútua, no respeito e, principalmente, em uma conduta de “portas abertas”, têm contribuído para a melhora contínua dos serviços prestados à população.
Diante do cenário pandêmico, por exemplo, vários provimentos e portarias foram editados pelo órgão censor com medidas tomadas em conjunto com os cartorários para resguardar a saúde e o bem-estar da sociedade, bem como dos funcionários das serventias, com observância de todos os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde, o atendimento por agendamento e o trabalho remoto para todos os que compõem o grupo de risco, evitando, assim, a disseminação do coronavírus e de suas variantes.
Considerado um serviço essencial e com grande fluxo de pessoas, as soluções buscadas pela Corregedoria em consonância com o Extrajudicial para a continuidade dos trabalhos neste período tão complexo tem se refletido em ações efetivas, harmônicas e transparentes que beneficiam diretamente toda a comunidade goiana.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/GO
