A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás instituiu, por meio do Provimento nº 125/2024, o Programa Pai Presente Volante, iniciativa pioneira que tem por objetivo facilitar o reconhecimento tardio de paternidade na região metropolitana de Goiânia.
Por meio desse programa, uma equipe técnica se deslocará até locais designados, permitindo que pais possam reconhecer seus filhos de maneira espontânea e mais acessível. A ação visa ampliar o alcance do Programa Pai Presente, já estabelecido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai nos documentos oficiais.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, destacou a importância dessa iniciativa ao afirmar que: “o Programa Pai Presente Volante fomentará e facilitará o reconhecimento tardio de paternidade. Com a equipe técnica se deslocando até onde for necessário, esse processo se torna mais acessível para todos os envolvidos. Mais do que preencher um documento, é sobre reconhecer a cidadania e garantir um direito fundamental de cada pessoa”.
O programa contará com um veículo equipado para realizar os atendimentos e dar andamento aos processos de reconhecimento de paternidade. O provimento também define diretrizes para o cumprimento das normas dos programas Pai Presente e Pai Presente Total.
Sobre o Programa Pai Presente
O Programa Pai Presente possibilita que sejam feitos reconhecimentos espontâneos tardios, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe. Instituído em 2010, baseia-se nos Provimentos 12 e 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com base na Lei Federal 8.560, de 1992.
Resultados positivos
Somente neste quadrimestre de 2024, 1.870 pessoas foram atendidas pelo Programa Pai Presente com a realização de 319 exames de DNA e 388 reconhecimentos de paternidade com as certidões entregues às partes.
Em 2023, sob a gestão do desembargador Leandro Crispim, na comarca de Goiânia, foram realizados quase 2 mil atendimentos pelo Pai Presente resultando em 198 certidões concluídas.
Desde que foi instituído em 2012 no Estado, o programa atendeu 67.302 pessoas e concluiu 19.355 reconhecimentos paternos com as certidões entregues às partes. O Pai Presente está instalado em 100% das comarcas goianas e fornece testes de DNA gratuitamente.