{"id":19975,"date":"2020-11-20T19:47:20","date_gmt":"2020-11-20T19:47:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cnbgo.org.br\/?p=19975"},"modified":"2020-11-20T19:47:23","modified_gmt":"2020-11-20T19:47:23","slug":"senado-aprovado-projeto-que-facilita-acesso-ao-credito-em-bancos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnbgo.org.br\/senado-aprovado-projeto-que-facilita-acesso-ao-credito-em-bancos-publicos\/","title":{"rendered":"Senado – Aprovado projeto que facilita acesso ao cr\u00e9dito em bancos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, de forma a minimizar o impacto negativo da pandemia de covid-19 na economia. O Projeto de Lei (PL) 4.528\/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a exig\u00eancia de uma s\u00e9rie de documentos fiscais na hora da contrata\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, por empresas ou pessoas f\u00edsicas, junto aos bancos p\u00fablicos. As medidas t\u00eam validade enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O parecer aprovado tamb\u00e9m teve como base o PL 4.558\/2020, de autoria do l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi inspirado na Medida Provis\u00f3ria 958\/2020<\/a>, editada em abril, que perdeu a validade em 24 de agosto sem ter sido votada no Congresso. O substitutivo apresentado pelo relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Menos burocracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras previstas estendem-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es feitas diretamente pelos bancos p\u00fablicos, ou por meio de subsidi\u00e1rias e agentes financeiros (institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que operam linhas de bancos p\u00fablicos).<\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos que deixam de ser exigidos est\u00e3o as certid\u00f5es negativas de tributos federais e de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, a comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Tamb\u00e9m fica dispensada a consulta pr\u00e9via ao Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin).<\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator, Pl\u00ednio Val\u00e9rio, acolheu emenda apresentada ao projeto, e fez uma mudan\u00e7a no texto original. Depois de uma discuss\u00e3o sobre qual projeto levar em conta (leia mais abaixo<\/em>), foram considerados prejudicados o PL 4.558\/2020 e o PL 4.553\/2020<\/a>, que tramitavam em conjunto e tratavam do mesmo tema. O projeto de Paulo Rocha foi apresentado antes dos demais e teve preced\u00eancia para receber o parecer.<\/p>\n\n\n\n

A emenda acolhida pelo relator foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e veda o uso do cr\u00e9dito facilitado para fins de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios ou acionistas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cReconhecemos que se faz imperioso que a facilita\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito n\u00e3o seja utilizada no sentido de propiciar uso distinto daquele que \u00e9 o necess\u00e1rio nesse momento\u201d, afirmou Pl\u00ednio Val\u00e9rio em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, emenda de reda\u00e7\u00e3o apresentada por Pl\u00ednio Val\u00e9rio alterou a Lei 14.043, de 2020<\/a>, para vedar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) a cobran\u00e7a de tarifas por saques, totais ou parciais, ou pela transfer\u00eancia a outras contas, dos valores creditados nas contas dos agentes econ\u00f4micos, mas retirou do texto a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de tarifas \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es desses recursos nas contas de titularidade dos empregados. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator, “a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de tarifas estendida para al\u00e9m da empresa contratante, atingindo movimenta\u00e7\u00f5es da conta do empregado, atrelada \u00e0 consequente obrigatoriedade de controle do cumprimento dessa imposi\u00e7\u00e3o, retira o interesse de institui\u00e7\u00f5es financeiras de participarem do programa, o que terminar\u00e1 por prejudicar os trabalhadores, que ter\u00e3o aumentado o risco de perder o emprego em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus”.<\/p>\n\n\n\n

Seguro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra exig\u00eancia suspensa pelo projeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, prevista no C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002), de seguro para os ve\u00edculos adquiridos por meio de penhor. As institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m ficam temporariamente autorizados a financiar, com recursos p\u00fablicos, empresas em d\u00e9bito com o FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, empresas n\u00e3o precisar\u00e3o apresentar a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) na contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, na contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico e no recebimento de benef\u00edcios ou incentivo fiscal ou credit\u00edcio concedido por ele.<\/p>\n\n\n\n

Para o cr\u00e9dito rural, o projeto suspende a obriga\u00e7\u00e3o do registro da c\u00e9dula em cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis se houver a vincula\u00e7\u00e3o de novos bens a ela. Tamb\u00e9m deixa de ser necess\u00e1rio o seguro para os bens dados em garantia em C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea, no entanto, que essas dispensas n\u00e3o se aplicam \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas com recursos oriundos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Controle<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos novos contratos, o projeto determina ainda que todas as contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es feitas com recursos p\u00fablicos ter\u00e3o de ser informadas trimestralmente \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nos relat\u00f3rios devem constar, no m\u00ednimo, os benefici\u00e1rios, os valores e os prazos envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar a proposta, Fernando Bezerra citou estudos do Banco Mundial segundo os quais economias muito maiores que a economia brasileira apresentam uma rela\u00e7\u00e3o entre o cr\u00e9dito dom\u00e9stico privado e o produto interno bruto (PIB) significativamente superior. Em 2018, nos EUA, essa rela\u00e7\u00e3o era de 187%; no Jap\u00e3o, de 168%; na China, de 161%, enquanto no Brasil era de 61,8%. Para o senador, uma das raz\u00f5es para essa discrep\u00e2ncia \u00e9 a infinidade de exig\u00eancias impostas para concess\u00e3o de cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s quase seis meses desde o reconhecimento de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus, os impactos sociais e econ\u00f4micos s\u00e3o alarmantes. As medidas sanit\u00e1rias trouxeram, e ainda trazem, impactos imensur\u00e1veis, em raz\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o ao funcionamento de empresas dos mais variados ramos e pela redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e pessoas, restando imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, explicou o autor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Preced\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o do PL 4.558\/2020, o senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que o PL 4.528\/2020, de sua autoria, deveria ter preced\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o, por ter sido apresentado antes que o PL do senador Fernando Bezerra Coelho, e o PL 4.553\/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ele precede, portanto, sobre os outros, que teriam que ser apensados ao meu, n\u00e3o o contr\u00e1rio \u2014 defendeu Paulo Rocha.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta ao senador pelo PT do Par\u00e1, Fernando Bezerra Coelho ressaltou que \u201cn\u00e3o disputava a autoria, mas o m\u00e9rito da proposta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se o texto de Paulo Rocha for id\u00eantico ao meu, eu claramente identifico que a autoria deve ser dada a Paulo Rocha. Mas, se o texto for diferente, eu pediria a compreens\u00e3o de Paulo Rocha, pois temos trabalhado para que o texto por mim apresentado seja sancionado \u2014 afirmou o l\u00edder do governo.<\/p>\n\n\n\n

Pl\u00ednio Val\u00e9rio, por sua vez, explicou aos senadores que os projetos \u201cs\u00e3o parecidos, n\u00e3o id\u00eanticos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Fizemos uma emenda parecida com o que vimos nos projetos de Paulo Rocha e Izalci Lucas. Estamos em uma Casa pol\u00edtica, temos que ver qual projeto vai ser mais palat\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, sem dem\u00e9rito dos outros dois projetos \u2014 explicou.<\/p>\n\n\n\n

Pl\u00ednio Val\u00e9rio garantiu ainda que as reivindica\u00e7\u00f5es defendidas por Paulo Rocha e Izalci Lucas em seus projetos est\u00e3o contidas no PL 4.558\/2020. E que a principal diferen\u00e7a entre este texto e os demais est\u00e1 na extens\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia das certid\u00f5es negativas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A gente aproveitou o que tem de bom nos projetos. A partir da vota\u00e7\u00e3o, o projeto \u00e9 do Senado Federal \u2014 concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Como forma de evitar a vota\u00e7\u00e3o de requerimento de preced\u00eancia, o senador Ant\u00f4nio Anastasia, que se encontrava na presid\u00eancia dos trabalhos, prop\u00f4s a Pl\u00ednio Val\u00e9rio que mantivesse o texto do relat\u00f3rio, mas na qualidade de substitutivo ao projeto de autoria de Paulo Rocha. A sugest\u00e3o foi acolhida pelo relator, com a anu\u00eancia dos demais senadores, o que tornou poss\u00edvel a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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