O CNB/GO conversou com a Soraya Fagury Brito, 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que detalhou aspectos do curso e a importância deste tipo de formação para o extrajudicial
A Corregedoria do Estado de Goiás, em parceria com a Ejug, promoverá uma formação para os novos cartorários aprovados em concurso. Denominado “Temas Relevantes para os Novos Cartorários”. O evento está programado para ocorrer de forma presencial de 17 a 21 de junho no auditório da Ejug. O principal objetivo é capacitar futuros profissionais das serventias extrajudiciais. Este curso é fundamental para que os novos cartorários atuem em conformidade com as normas e legislações vigentes, assegurando a segurança jurídica e a eficiência na prestação dos serviços cartorários.
O curso proporciona conhecimentos práticos essenciais para o exercício da atividade notarial e registral, abordando temas cruciais do Direito Notarial e Registral, além de aspectos administrativos e gerenciais relacionados à atividade cartorária. Visa, ainda, promover o primeiro contato dos novos titulares com a organização judiciária do serviço notarial e registral no Estado de Goiás e com as Associações Representativas dos Serviços Extrajudiciais, parceiras na realização deste curso.
Estas atividades são essenciais para a melhoria contínua dos serviços extrajudiciais, bem como para a modernização e adaptação às demandas futuras da sociedade. Para entender melhor sobre este curso de formação para os novos cartorários, o CNB/GO conversou com Soraya Fagury Brito, 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que detalhou aspectos do curso e a importância deste tipo de formação para o extrajudicial.
Confira a entrevista na íntegra:
CNB/GO: Quais são os principais objetivos do curso de formação inicial para novos cartorários?
Soraya Fagury: O curso de formação inicial, intitulado “Temas Relevantes para os Novos Cartorários”, será realizado de forma presencial de 17 a 21 de junho, no auditório da Ejug, e visa capacitar os futuros profissionais das serventias extrajudiciais para atuarem de acordo com as normas e legislações vigentes, garantindo assim a segurança jurídica e a eficiência na prestação dos serviços cartorários.
O referido curso busca fornecer conhecimentos práticos necessários para o início do exercício da atividade notarial e registral, abordando temas fundamentais do Direito Notarial e Registral, bem como aspectos administrativos e gerenciais relacionados à atividade cartorária. Além disso, o curso de formação visa proporcionar aos novos titulares o primeiro contato com a organização judiciária do serviço notarial e registral do Estado de Goiás e com as Associações Representativas dos Serviços Extrajudiciais, que são parceiras neste curso.
CNB/GO: Como a Corregedoria contribuiu para o desenvolvimento do conteúdo do curso?
Soraya Fagury: A Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás tem como uma de suas atribuições a fiscalização e a orientação dos serviços extrajudiciais, que desempenham um papel fundamental na administração da justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos. Nesse contexto, esta Corregedoria-Geral da Justiça pautou-se em seu viés orientativo na escolha dos temas que serão abordados durante o curso.
CNB/GO: Poderia detalhar um pouco mais sobre os temas que serão abordados durante o curso?
Soraya Fagury: Durante a semana, serão abordados aspectos como a Lei de Registros Públicos, o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial – CNPFE desta Corregedoria e demais normas correlatas.
Sobre o CNPFE, será destacada a forma de exercício da função correicional pela Corregedoria, mediante a realização de inspeções, correições ordinárias, extraordinárias e visita correicional. Ainda, o curso de formação trará a exposição do Sistema Extrajudicial Eletrônico – SEE, que é a plataforma de trabalho utilizada pela Corregedoria para fiscalização do recolhimento de emolumentos e selos eletrônicos.
As diversas associações que representam os notários e registradores no âmbito do Estado de Goiás exporão suas competências e atribuições. Além disso, o curso explorará as normas utilizadas para a transmissão de acervo das serventias notariais e de registro do Estado de Goiás, além da importância da ética e da responsabilidade profissional na atuação dos cartorários. Os novos cartorários serão instruídos sobre os princípios éticos que devem nortear o exercício da função cartorária, bem como as consequências jurídicas e disciplinares decorrentes de condutas adversas ou antiéticas. A transparência, a imparcialidade e a diligência no trato com os usuários do cartório serão enfatizadas como valores fundamentais.
Outro aspecto relevante que será abordado é a gestão cartorária eficiente e moderna. Os futuros cartorários precisam estar aptos a gerenciar os recursos humanos, materiais e tecnológicos de forma a melhorar os processos internos e externos do cartório. Serão discutidas estratégias de organização, planejamento, controle e inovação, melhorando a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
O curso também abrangerá temas atuais e desafios contemporâneos enfrentados pelos cartórios, além da exposição dos Programas Permanentes do Conselho Nacional da Justiça – CNJ, tais como o Solo Seguro-Favela (Regularização), Registre-se, Pai Presente e Doação de Órgãos – AEDO.
CNB/GO: Qual a importância das exposições teóricas dialogadas e estudos de casos-problema na formação dos novos cartorários?
Soraya Fagury: As exposições teóricas dialogadas são essenciais para apresentar aos novos cartorários os fundamentos teóricos e legais que embasam a atuação cartorária. Por meio dessa exposição, os novos delegatários terão a oportunidade de compreender as bases conceituais e jurídicas que norteiam as atividades cartorárias, bem como os princípios éticos e normas que regem a profissão. Além disso, as exposições teóricas proporcionarão um espaço de debate e reflexão sobre as principais questões que envolvem a atividade cartorária, estimulando o pensamento crítico e a análise profunda dos temas envolvidos.
Já os estudos de casos-problema, que serão abordados por notários e registradores já em atividade, são uma ferramenta fundamental para a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos durante as exposições teóricas e permitirão aos futuros cartorários desenvolver habilidades de análise, interpretação e resolução de problemas, preparando-os para enfrentar novos desafios.
CNB/GO: Quais são suas expectativas em relação ao impacto deste curso na qualidade dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais?
Soraya Fagury: Nossas expectativas em relação ao impacto do Curso de Formação na qualidade dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais são elevadas. Acreditamos que um programa de capacitação bem estruturado e abrangente, como este que será realizado, pode contribuir significativamente para a melhoria dos serviços prestados, atualizando e aprimorando os conhecimentos e habilidades dos cartorários.
CNB/GO: Como a colaboração entre a Corregedoria e a Ejug fortalece a formação dos novos cartorários?
Soraya Fagury: Enquanto a Corregedoria é responsável por supervisionar e fiscalizar os serviços dos cartórios extrajudiciais, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, a Ejug tem como objetivo proporcionar cursos e treinamentos essenciais para o exercício das atividades judiciais e extrajudiciais.
CNB/GO: Qual o papel da Corregedoria-Geral da Justiça na condução dos delegatários em suas novas funções?
Soraya Fagury: A Corregedoria-Geral da Justiça desempenha um papel fundamental na condução e supervisão dos cartorários em suas novas funções.
Sob essa perspectiva, importa destacar a preocupação desta Casa Censora em assegurar que a entrada em exercício dos novos delegatários ocorra sem complicações adicionais. Para tanto, foi disponibilizado aos Juízes Diretores de Foro e servidores das respectivas diretorias um curso de capacitação sobre os atos relacionados à transmissão de acervo, ocorrido no último dia 11 (Webinário sobre o Provimento CGJGO nº 121/2024: Transmissão de Acervo no Foro Extrajudicial).
Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça monitorará as transmissões de acervo resultantes do 2º Concurso de Outorga de Delegações Notariais e de Registro do Estado de Goiás, seja pelo acompanhamento virtual ou presencial.
CNB/GO: Quais são as principais orientações que serão dadas aos novos cartorários em relação à inspeção, correição e visita correicional?
Soraya Fagury: Em suma, visando a qualidade dos serviços notariais e de registro prestados à população, as principais orientações serão: a interlocução entre novos delegatários e o ente fiscalizador, a correção de falhas identificadas nas ações fiscalizatórias, o cumprimento das normas e regulamentos vigentes, além do zelo pela transparência, eficiência e regularidade dos serviços prestados.
CNB/GO: Como essas atividades contribuem para a melhoria contínua dos serviços extrajudiciais?
Soraya Fagury: Todas essas atividades contribuem significativamente para a melhoria contínua dos serviços extrajudiciais, pois permitem identificar falhas, propor soluções e implementar mudanças que visam aumentar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pelos notários e registradores.
CNB/GO: Como a Corregedoria vê o futuro dos serviços extrajudiciais no Estado de Goiás?
Soraya Fagury: Na perspectiva desta Corregedoria, essa visão de futuro envolve a modernização e aprimoramento dos processos, a fim de atender às demandas da sociedade de forma eficaz e ágil. A implementação de tecnologias como a digitalização de documentos, a utilização de sistemas informatizados e a disponibilização de serviços online por meio das respectivas centrais eletrônicas são aspectos essenciais para acompanhar as tendências do mercado e garantir a excelência na prestação dos serviços.
Além disso, a Corregedoria confirma a importância da inovação e adequação às novas demandas da sociedade para garantir a relevância e a sustentabilidade dos serviços extrajudiciais no futuro. A busca por soluções criativas, a parceria com instituições e a implementação de boas práticas de governança são elementos essenciais para acompanhar as transformações do mercado e garantir a eficiência dos serviços.
Assessoria de comunicação do CNB/GO.
