Políticas públicas focadas nas minorias, nos mais vulneráveis e nos direitos humanos marcaram a gestão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, que realizou sua última sessão plenária no Conselho, nesta terça-feira (26/9). Para a ministra, sua atuação no CNJ possibilitou atuar sobre a realidade como ela é e dar voz, em especial, aos que “não têm vez, nem voz”.
Integrante há quase cinco décadas da magistratura nacional, a ministra Rosa Weber destacou a oportunidade que teve de, na Presidência do CNJ, visitar quilombos, aldeias indígenas, estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, que descortinaram um Brasil, em suas palavras, nem sempre agradável de ser visto. “Esse é um país que tem de ser conhecido para ser transformado, com o olhar voltado a uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e sem preconceitos, e com uma escuta atenta e participação, nas soluções pensadas, dos diretamente envolvidos”, disse.
Em seu balanço final de gestão, a presidente do CNJ rememorou os fundamentos que a fizeram buscar, no último ano, o resgate do que chamou de “CNJ raiz”, conforme funções definidas pela Emenda Constitucional 45. “Com atenção especial e tratamento prioritário às minorias diante das marcantes desigualdades sociais e econômicas que constituem uma verdadeira chaga em nosso país, o CNJ traz, em suas funções, o dever de instituir políticas judiciárias, de caráter nacional, e tendo como norte uma prestação jurisdicional qualificada e séria”, declarou.
Os ataques antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano também foram lembrados pela ministra em seu discurso final. “O chamado Dia da Infâmia não deve ser esquecido para que não volte a se repetir jamais. Tais fatos acenderam o alerta para a necessidade de cuidado diário com nosso Estado Democrático de Direito via aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas”, enfatizou.
A ministra voltou a defender uma magistratura isenta e independente e uma imprensa livre como aspectos essenciais à democracia. “É importante um Poder Judiciário capaz de defender a incolumidade da supremacia constitucional, a intangibilidade da ordem democrática, aliado aos direitos, às garantias e às liberdades individuais”, reiterou.
Comprometimento
Sobre a finalização desse ciclo em sua carreira, Rosa Weber reafirmou os princípios que a nortearam no CNJ e possibilitaram a todos os envolvidos o cumprimento das metas institucionais propostas, inclusive com a produtividade expressiva em julgamento de processos. Os números fazem parte do relatório de gestão disponibilizado no portal do CNJ.
Pelo trabalho e resultados alcançados, ela agradeceu aos conselheiros e às conselheiras do CNJ, aos juízes e às juízas auxiliares, ao quadro funcional do CNJ, aos colaboradores, às colaboradoras, aos estagiários e às estagiárias – inclusive estudantes de origem indígena, recebidos pelo Conselho a partir de iniciativa da ministra.
Rosa Weber também ressaltou o papel desempenhado pelos quadros da magistratura nacional, das associações de classe e dos integrantes do Sistema de Justiça como um todo, assim como de entidades e organizações da sociedade civil e de cidadãos e cidadãs, que “colaboraram com denodo e comprometimento” nos observatórios, fóruns, grupos de trabalho e comissões do CNJ.
Homenagens
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi o primeiro a se pronunciar em homenagem à ministra Rosa Weber. Ele destacou a maneira cordial com que Rosa Weber conduziu as atividades no CNJ, mantendo também a firmeza. “A contribuição que a senhora dá para a causa do gênero é essa: é essa imagem de dedicação, de firmeza, de suavidade no trato, mas de firmeza e de independência na condução dos trabalhos”, disse.
Contemporâneo da ministra Rosa Weber quando ela atuou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Vieira de Mello Filho lembrou a dedicação da magistrada. “Vossa Excelência, de fato, trabalhou muito, desesperadamente, mas o fez com muita alegria e sempre com um sorriso no rosto, e jamais perdeu o seu equilíbrio, jamais perdeu a sua esperança no ser humano e na possibilidade de transformar, construir e trazer algo de novo para o nosso povo sofrido.”
Para Mauro Martins, Rosa Weber marcou a história do Poder Judiciário. “Vossa Excelência está prestes a se aposentar, mas se aposenta com a absoluta sensação do dever cumprido e com a certeza de que deixa um Poder Judiciário muito melhor do que antes.” O conselheiro Marcio Freitas fez sua homenagem na mesma linha. “Muito mais do que um símbolo, do que um farol para o Poder Judiciário, Vossa Excelência se consolidou como alguém na história desse país”, afirmou.
Entre as mulheres que compõem o Plenário do CNJ, a conselheira Salise Sanchotene afirmou que a ministra é uma referência para as juízas brasileiras. “Nós precisamos de exemplos, todos nós, na nossa atuação profissional, e ver uma mulher chegar ao topo e exercer a Presidência de um órgão como esse e do Supremo Tribunal Federal, com uma verdadeira liderança, uma liderança que inspira todas nós, prova que uma mulher num lugar de poder pode ser firme, assertiva e, ao mesmo tempo, doce, como a senhora foi.”
A conselheira Jane Granzoto completou: “Nos momentos de maior atribulação, Vossa Excelência chega com a leveza, com a ponderação, com a prudência, fazendo com que tudo se resolva da melhor forma.”
Em referência ao papel da presidente do STF diante dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o conselheiro Richard Pae Kim recordou a emoção da abertura da primeira sessão do STF após aquele dia. “Naquele momento, vi a grandeza da sua força e do seu trabalho na defesa do Poder Judiciário e a importância que a senhora teve para todos nós, enquanto Brasil, enquanto país que quer a sua democracia.”
Já o conselheiro Giovanni Olsson, que também é juiz do Trabalho, falou sobre sua admiração pela carreira construída pela ministra e da honra em ter podido atuar no CNJ ao longo desta gestão. “Sempre tive, da sua trajetória, uma grande fonte de inspiração e, aqui no CNJ, vim conhecer presencialmente e vivenciar pessoalmente, nesses nove meses, a sua enorme capacidade de liderança”.
Entre os feitos da ministra Rosa Weber em sua gestão, o conselheiro João Paulo Schoucair destacou a coragem de enfrentar a questão das cotas, tanto indígenas quanto a de gênero, definida em julgamento nesta terça-feira (26/9) pelo Plenário do CNJ, e, no STF, o julgamento do marco temporal das terras indígenas. “O seu trabalho, a senhora responde com silêncio. Essa, para mim, foi a maior lição. Os dados eles respondem por si só.”
O conselheiro Marcos Vinícius Jardim também rememorou ações da ministra e desejou um futuro de mais realizações. “A senhora tem demonstrado muita sabedoria, não só ao longo do seu mandato, mas ao longo da sua vida. E sendo tão operosa, simples e sábia como a senhora, eu tenho certeza que novos ciclos de muito valor e muita simplicidade virão na sua vida.”
Último a se manifestar, o conselheiro Marcello Terto pontuou: “Vossa Excelência é um espírito muito refinado, delicado, mas que consegue comandar pelo olhar. Nós, aqui, sabemos disso. A ordem aqui é estabelecida com bastante liderança”.
A 2ª Sessão Extraordinária de 2023 foi encerrada pela ministra Rosa Weber com a leitura do poema Ítaca, do poeta Konstantinos Kaváfis (1863-1933). Em uma referência à obra Odisseia, de Homero, a obra fala da viagem para casa como um encontro consigo. “Parti rumo à Ítaca e, estou certa, que cheguei”, concluiu.
Fonte: Agência CNJ de Notícias