Notícias Relacionadas

CNB/CF divulga e-Book detalhado sobre os módulos da plataforma e-Notariado
Clipping – Conjur – A LGPD e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) é baseada na avaliação de…
TJ-GO reconhece presunção de esforço comum em união estável
Na união estável, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, com a presunção de…