Vice-presidente fez contribuições sobre o código com relação ao Tabelionato de Notas
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO) participou do Encontro Regional On-line da da 10ª Região Judiciária na tarde dessa quinta-feira (02). Estiveram presentes o presidente do CNB-GO, Alex Valadares, o vice-presidente Lucas Fernandes e os tesoureiros Bruno Quintiliano e Evelyn Aida.
O titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Iporá, juiz João Geraldo Machado, ressaltou a importância do acompanhamento e da conformidade dos procedimentos realizados pelas serventias extrajudiciais com o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial 2021, que “dispõe sobre as regulamentações dos serviços notariais e registrais, bem como a aplicação em situações adequadas da Justiça de Paz, regulando as atividades das serventias extrajudiciais do estado de Goiás”.
Na ocasião, o vice-presidente fez considerações sobre o Código de Normas com relação ao Tabelionato de Notas.
O encontro também contou com a apresentação do programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que garante o registro do nome paterno na certidão de nascimento das crianças.
Pai Presente
O programa consiste na ação de reconhecimento de paternidade, objetivando a correção dos registros civis desprovidos do nome paterno. De acordo com a gerente administrativa do programa, a servidora Madalena Souza, o procedimento pode ser iniciado pela mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento do genitor de forma espontânea.
“Trabalhamos em parceria com os cartórios de Registro Civil para atuar em localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público, para o reconhecimento tardio de paternidade”, explicou Souza.
Também estavam presentes a cartorária Aurea de Araújo; Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO); José Ferreira de Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg-GO) e Igor Guedes França, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás, do Colégio Registral Imobiliário de Goiás e da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO).
