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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática nos cartórios: o que muda na prática para tabeliães e usuários

Dados e mais dados. O mundo tem sido movido a dados. O que pouco se sabe e está no holofote neste momento é como se dará o tratamento de dados pessoais no ambiente digital. O objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural também chegou à esfera extrajudicial impactando o cotidiano das serventias de Notas e de Registro Civil.

Como se dará esse processo? Com segurança jurídica e com padronização de normas e práticas. Em vigor desde agosto de 2020, dois anos após sua promulgação, a Lei Geral da Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, estabelecendo que, no que tange o processamento de conteúdo de pessoas, sejam brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. É permitido compartilhar dados com órgãos internacionais e com outros países, mas isso deve ocorrer seguindo o cumprimento de protocolos seguros e/ou para seguir exigências legais.

O presidente da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados, a ANPPD, João Rodrigo Stinghen, conversou com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro sobre as consequências da aplicação da Lei Geral da proteção de dados no cotidiano dos principais atores envolvidos: tabeliães e usuários.

João possui extensa experiência na área do direito digital, notarial e registral, além de autor de diversos artigos científicos nas áreas. Atua como consultor jurídico em privacidade e proteção de dados, certificado pela EXIN (PDPF), possui especialização em direito digital e proteção de dados pela EBRADI (em andamento), é membro e coordenador do comitê de conteúdo da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados Pessoais (ANPPD). Ele também é fundador do Instituto de Compliance Notarial e Registral (ICNR), onde desenvolve eventos, treinamentos e programas de compliance para cartórios.

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