skip to Main Content

Discurso de ódio é opinião? Qual a diferença entre um gesto ou fala racista e o discurso de ódio? Como reconhecê-los e combatê-los? Essas questões, que fazem parte do dia a dia de boa parte da população brasileira – dentro e fora das redes sociais -, ganham respostas claras e didáticas na cartilha que a FGV Direito Rio acaba de lançar, dedicada a fornecer orientações sobre como reagir a comentários e manifestações discriminatórias.

Elaborada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, a “Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio” está disponível gratuitamente aqui.

O material elenca e explica diferentes conceitos jurídicos e procedimentos pautados em determinações internacionais e nacionais, como as do Código Penal brasileiro e de várias decisões tomadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “Os crimes de injúria preconceituosa e racismo como discurso de ódio praticados em razão de cor, religião ou orientação sexual (homofobia), são imprescritíveis. Ou seja, podem ser julgados a qualquer momento, não importa quanto tempo depois de cometidos”, relembram, por exemplo.

Para a ONU, discurso de ódio é “qualquer tipo de comunicação por discurso, texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em quem eles são ou, em outras palavras, baseado na sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator identitário. Isso geralmente está enraizado e gera intolerância e ódio e, em certos contextos, pode ser humilhante e excludente”.

O que fazer

Além de reunir de forma breve uma parte da legislação vigente sobre o tema e endereços de onde realizar denúncias, outra contribuição importante do material é orientar sobre como detectar se alguém está sendo vítima de crime de ódio e como reagir. “A cartilha é um importante instrumento para a conscientização, prevenção e, principalmente, para o combate ao discurso de ódio, prática que, infelizmente, vem crescendo na sociedade”, diz a advogada Juliana Antunes, coordenadora da produção do documento, que contou com a participação de 23 alunos da graduação da FGV Direito Rio.

Entre as orientações oferecidas pelo grupo sobre como reagir e se defender de ataques de ódio, estão avaliar os riscos de responder diretamente à agressão, recolher o máximo de provas possíveis, denunciar e buscar apoio entre amigos, familiares e associações. Se a agressão acontecer no ambiente virtual, é importante não apagar a mensagem e guardar provas do material recebido em locais distintos, além de fazer uma ata notarial do conteúdo, para que possa ter validade em juízo. Não compartilhar a mensagem também é outro entre os vários conselhos dados pelos especialistas.

“Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio”

Acesse em: bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29490

Fonte: Preta, Preto, Pretinhos

Back To Top