Quase 700 famílias devem ser beneficiadas no município pelo programa da Agehab que regulariza imóveis de forma gratuita. Iniciativa prevê investimento de R$ 15 milhões até o final de 2022, com regulamentação de mais de 6 mil terrenos, em todo Estado
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), iniciou o cadastramento das famílias do bairro Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo. No setor, 480 imóveis estão aptos a passar pela regularização fundiária. Já na Vila São João, o processo começa no próximo sábado (29/01), com 218 imóveis. Os cadastrados com perfil socioeconômico para habitação de interesse social, receberão, gratuitamente, as escrituras. O cadastro somente pode ser realizado pelo proprietário do imóvel.
O presidente da Agehab, Pedro Sales, avaliou que os diferentes programas garantem aspectos importantes que fazem parte do conceito de moradia digna. “Apoiar as famílias no pagamento do aluguel, conceder moradia digna a custo zero ou com uma parcela mais baixa que caiba no orçamento da família, ou ainda dar segurança jurídica para o morador com a entrega gratuita da escritura. Tudo isso ajuda cada família a conquistar mais dignidade, autonomia financeira e a melhorar de vida. Esse é o objetivo da Agehab e determinação do governador Ronaldo Caiado, garantir moradia digna para o maior número possível de goianos”, afirmou o presidente.
A empresa responsável pelo cadastramento das famílias em Senador Canedo é a Platec, contratada pela Agehab, que faz o levantamento documental e de informação para que as escrituras sejam emitidas. As equipes que realizam as visitas estão identificadas com colete e crachá. Dúvidas podem ser sanadas pelo número da Platec (62) 99613-5321 ou com a Coordenação de Cadastro da Agehab, pelo número (62) 3096-5050. Entre os documentos solicitados estão a identidade e CPF do titular do imóvel, cônjuge e filhos; comprovante de endereço; comprovante de renda e termo de assentamento ou posse.
O programa de regularização fundiária urbana tem etapas e ações simultâneas, o que agiliza a conclusão e a entrega das escrituras. Vários parceiros atuam em conjunto para viabilizar os documentos. Além da etapa de cadastramento, outras ações são necessárias, como o levantamento topográfico, elaboração do projeto, aprovação e emissão do decreto, registro do loteamento em cartório e aprovação da doação da área pelo Estado. Depois, a Agehab providencia a coleta de assinatura dos beneficiários, assinatura da PGE (Procuradoria Geral do Estado), registro da escritura no cartório e, finalmente, a entrega dos documentos.
Mais regularização
O programa também vai chegar a áreas negligenciadas pelas gestões anteriores, caso do Entorno do Distrito Federal e Nordeste Goiano. Um total de 17 municípios, somando mais de 6 mil lotes, incluindo Goiânia, entraram em atendimento já em conformidade com a nova lei estadual de regularização fundiária urbana, sancionada pela atual gestão.
Serviço
Assunto: Início do cadastramento de famílias para regularização fundiária nos bairros Jardim das Oliveiras e Vila São João, em Senador Canedo
Quando: Visitas já começaram no bairro Jardim das Oliveiras e se iniciam na Vila São João, no próximo sábado (29/01)
Onde: De casa em casa, no bairro Jardim das Oliveiras e Vila São João
Fonte: Governo de Goiás