Investir continuamente na melhoria da atividade jurisdicional adotando uma política de trabalho de “portas abertas” em prol da sociedade e valorizar o trabalho desempenhado por magistradas e magistrados, servidoras e servidores que compõem o quadro do Tribunal de Justiça de Goiás. Essa premissa tem sido cumprida à risca pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás que, em parceria com a Escola Judicial de Goiás, deu continuidade nesta quinta-feira, 4, à extensa gama de atividades desenvolvidas durante o segundo dia do Encontro Regional da 2ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo é Aparecida de Goiânia.
Pela manhã, com muita leveza, as servidoras da Diretoria de Recursos Humanos do TJGO Patrícia Magalhães e Isabella Machado realizaram uma oficina de comunicação com a abordagem “Liderar é Servir”, uma capacitação desenvolvida pelas equipes do TJGO e da Ejug. Sensível à temática, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, coordenador dos Encontros Regionais, falou sobre o grande volume de processos que assola atualmente o Judiciário e o trabalho incessante e árduo desempenhado por magistrados (as) e servidores (as) para atender a sociedade em tempo célere. Nesse sentido, reiterou a importância de cuidar da saúde mental e dar valor às pequenas alegrias cotidianas para que o serviço ocorra a contento, de forma prazerosa.
“É muito importante ter esse olhar diferenciado, esse momento de tranquilidade, motivar todos aqueles que compõem o Poder Judiciário e que se esforçam a cada dia para melhorar a atividade jurisdicional. Afinal, a vida também é feita das pequenas felicidades e essa compreensão nos fará cumprir nossa missão de maneira mais suave”, observou o magistrado.
Ao abrir os trabalhos da tarde, o juiz Gustavo Assis Garcia, representando, na ocasião, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CJGO, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, que esteve ausente em razão de compromissos institucionais, ressaltou sentir-se honrado na condução da reunião com os representantes do Extrajudicial reforçando a importância desses encontros e a harmonia existente entre a Corregedoria em prol da melhora dos serviços prestados à sociedade.
Surpresa positiva
Almejando uma reunião proveitosa, a juíza Karinne Thormin, diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, fez uma saudação a todos os colegas presentes e aos cartorários destacando que no seu primeiro ano à frente da Diretoria do Foro ficou apreensiva com o que poderia encontrar na área do Extrajudicial. Contudo, afirmou ter se surpreendido positivamente com a organização, a eficiência e a dedicação de todos os envolvidos nesta seara.
A reunião ocorreu em dois momentos diferentes: no primeiro são abordados temas relevantes referentes ao Foro Extrajudicial e reuniões previamente agendadas pela CGJGO com os cartorários que almejam tratar de outros assuntos específicos e questões pontuais. Já no segundo é realizada uma capacitação voltada aos cartorários participantes da reunião (na mesma sala, em ambiente virtual).
Pauta
Na pauta foram debatidos temas referentes às correições ordinárias (2º Semestre de 2022) e a obrigatoriedade do comparecimento do titular ou interino, conforme o artigo 39, XXIII do CNPFE; correições extraordinárias (Art. 19, II, CNPFE); e correições ordinárias periódicas 2022 (ocorrerão no semestre em data a ser divulgada pela Corregedoria).
Outros assuntos abordados foram contratações de prepostos, reajuste de salários, bens e serviços, manual do responsável patrimonial conforme preconiza o Ofício Circular nº nº 187/2022, que orienta acerca do envio da situação patrimonial das serventias vagas; sistema declaração de custeio – interinos – (Art. 117 CNPFE); Recomendação nº 50/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a promoção dos registros de nascimento, natimorto e óbito, independentemente da apresentação dos números de CPF dos pais.
Ainda foram discutidos os Provimentos nº 16/2012, 63/2017 e 83/2019, do CNJ, cujo teor se refere à imprescindibilidade da declaração de reconhecimento de maternidade ou paternidade ocorrer perante o oficial de registro das pessoas naturais, independente do vínculo ser biológico ou socioafetivo; alimentação semestral dos dados de arrecadação e produtividade no Sistema Justiça Aberta, Provimento nº 24/2012, do CNJ; e Sistema ITCD Web/Secretaria do Estado da Economia de Goiás (Ofício Circular nº 190/2022).
Participações
Pela Corregedoria marcaram presença Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, Marco Antônio de Oliveira, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas, área responsável pela organização do evento.
No âmbito das serventias extrajudiciais participaram os cartorários Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio Registral Imobiliário de Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Alan Lourenço Nogueira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Alex Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO);
Pai Presente
Reforçando a importância do Pai Presente, o juiz Gustavo Assis Garcia, coordenador geral do programa conclamou os presentes a trocar experiências e estimular sua disseminação para que seja efetivamente colocado em prática e transforme a vida de tantos cidadãos que não tem o nome do pai nos seus documentos oficiais.
“Esses cidadãos merecem o nosso esforço, podemos mudar vidas com pais reconhecendo seus filhos e filhos ganhando não só um pai, mas a sua dignidade. O programa tem repercussões práticas na vida das pessoas e todas tem esse direito á paternidade garantido pela Constituição”, assegurou.
Citando algumas estatísticas, Gustavo Assis ressaltou que em 16 de junho de 2022, na Região Grande ABC, no Estado de São Paulo, quatro crianças são registradas sem o nome do pai e frisou que nos últimos 5 meses 600 recém-nascidos foram registrados somente com o nome da mãe.
“Em períodos anteriores à pandemia há uma estimativa de 5, 5 milhões de crianças sem ter o nome do pai na certidão de nascimento, contingente expressivo de pessoas ainda na fase da infância que possuem só o nome da mãe. De março de 2020 a março de 2022, 320 mil crianças foram registradas só com o nome da mãe, um recorde triste. Somente o Pai Presente pode mudar essa realidade e ajudar a reduzir esses números”, acentuou.
Em 2009, conforme comentou o magistrado, o Pai Presente surgiu em meio a realidade dos alunos das escolas públicas, já que ficou constatado, na época, que a maioria não tinha o nome do pai nos seus registros.
“O CNJ identificando essa situação recomendou aos juízes buscassem estimular o reconhecimento voluntário e, dessa forma, o Pai Presente cresceu e foi ampliado. É importante dizer que o programa abrange pessoas adultas e não só crianças”, esclareceu.
A viabilização da videoconferência, o deslocamento dos casos de reconhecimento de paternidade da área judicial para a administrativa buscando a efetivação da paternidade, foi um avanço, de acordo com o magistrado.
“Essa medida auxilia na solução de conflitos da área de família e reduz o acervo nesta área. Precisamos ter atitude, levar a determinados setores da sociedade o conhecimento do programa, sobre suas vantagens como a desburocratização e a rapidez. Vamos dar as pessoas o direito à cidadania plena”, reiterou.
Já o juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Pai Presente, enalteceu o trabalho da Corregedoria, órgão no qual disse se sentir parte, e também convidou os presentes a se inteirarem do programa, a acompanharem as audiências mensais, já que grande parte da população não sabe que tem direito ao reconhecimento paterno de forma gratuita e simples.
“Nosso público é mais carente, então peço a vocês que se empenhem e nos ajudem a divulgar o programa. Temos diversos tipos de audiência até com réus presos e internacionais. Então busquem conhecer o Pai Presente para que possamos cumprir essa nobre missão”, evidenciou.
Orientações
A gerente administrativa do Pai Presente, Maria Madalena Sousa, fez uma exposição aos gestores do programa da 4ª Região Judiciária acerca do que é o programa e seu real significado e relevância social, bem como explicou com detalhes o trabalho contínuo desempenhado pelas equipes, assim como a finalidade precípua que é corrigir o registro civil de pessoas que só tem o nome da mãe no registro de nascimento ou casamento, inserindo, assim o nome do pai. Ela também orientou os participantes a conhecerem as normatizações, por meio dos provimentos, que regulamentam o programa no site da Corregedoria.
“Sempre temos algo a acrescentar, a aperfeiçoar. Procuramos uma forma mais eficaz para atender a população que precisa desse trabalho para resolver suas questões de família, de paternidade. Com o programa mudamos a vida das pessoas e isso não tem preço”, elevou.
Na sequência, o servidor Clécio Marquez, diretor de Planejamento e programas da Corregedoria, área na qual o Pai Presente está vinculado diretamente, fez várias ponderações sobre o Provimento nº 54/2021, que consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. “A audiência virtual é um legado da pandemia e veio para ficar. Realizar os reconhecimentos de paternidade é também uma uma missão do Poder Judiciário que possui no cenário atual um papel de natureza social. Por essa razão, devemos nos dedicar com afinco a essa causa”, ressaltou.
Capacitações
Tanto no período da manhã quanto no da tarde as servidoras e servidores da 4ª Região Judiciária receberam qualificações de técnicos do TJGO e da Corregedoria receberam qualificação em áreas estratégicas do Poder Judiciário como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Processo Judicial Digital (PJD Criminal), Extrajudicial 1 e 2, Gestão do Processo Eletrônico e das Unidades Judiciárias e Capacitação do Foro Judicial.
Formato híbrido
O programa “Encontros Regionais (Audiência Pública)”, no formato híbrido (on-line e presencial), tem por finalidade promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade, servidores, magistrados e o Poder Judiciário como um todo, nas regiões judiciárias e suas respectivas comarcas do Estado com o intuito de receber sugestões, críticas, reclamações e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas por este Poder. Os encontros nesta modalidade serão realizados de modo a alcançar os magistrados, servidores e a comunidade das comarcas integrantes de cada região.
Esta é a segunda edição do Encontro Regional promovida pela CGJGO no formato híbrido (on-line e presencial) e o 9º da atual gestão da Corregedoria, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Fonte: CGJ-GO