Ferramenta digital passa a permitir a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo…
O mercado de aluguel nas cidades brasileiras vive um momento de atenção redobrada, em meio a debates sobre posse, usucapião urbana, novas regras de registro de imóveis e crescente preocupação com a segurança jurídica de inquilinos, proprietários e investidores, especialmente…
Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento que permite a posse plena de bens de herança, desde que cumpridos requisitos como tempo e falta de oposição. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalhada no Informativo 822 da Corte, reafirmou…
Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a…
Os Tabelionatos de Notas foram destaque em reportagem do Valor Econômico, que abordou o crescimento do planejamento sucessório no país e ressaltou a agilidade, a eficiência e a segurança jurídica dos serviços notariais, especialmente nos inventários realizados em cartório, evidenciando…
O e-Not Provas foi citado na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, em matéria que trata do lançamento oficial da ferramenta, marcado para o dia 5 de janeiro, e explica seu funcionamento, evidenciando como a solução…
O sistema notarial brasileiro foi tema de artigo publicado no Valor Econômico, que analisa o papel estratégico dos cartórios na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento da economia, destacando a atividade notarial, prevista na Constituição Federal, como essencial para…
Ofício Circular nº 153/2025 comunica a atualização dos valores das Tabelas II e XIII a XVIII da Lei Estadual nº 14.376/2002, além das Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017. Ofício Circular nº 153-2025 - visual lawBaixar
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus.…
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado…