Marcelo Lessa da Silva Análise crítica da reforma administrativa a partir da experiência notarial e registral, revelando um modelo de eficiência e justiça fiscal para o Estado. Introdução A discussão em torno da reforma administrativa reacendeu o debate sobre eficiência,…
A intenção do legislador foi a de proteção do cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel após o outro ter abandonado o lar comum a eles Por: Alírio de Oliveira Introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.424/2011, que acrescentou o artigo…
A lei 11.101/05, reformada pela lei 14.112/20 ("LRF"), tem como eixo central o equilíbrio entre a preservação da atividade econômica e a observância dos direitos dos credores. Dentre os inúmeros temas que suscitam controvérsias em sua aplicação prática, destaca-se a…
Proposta prevê menos burocracia, novas modalidades e silêncio dos vizinhos como concordância A reforma do Código Civil de 2025 quer transformar a usucapião extrajudicial em cartório na regra: menos burocracia, silêncio dos vizinhos valerá como concordância e novas modalidades poderão…
Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro já estava prevista na lei complementar da reforma tributária sancionada em janeiro deste anoA Receita Federal regulamentou a criação de um identificador único para imóveis urbanos e rurais. A medida estabelece a adoção do CIB…
Marcelo Lessa da Silva Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa. O sistema judiciário brasileiro enfrenta um…
PORTARIA Nº 8.548/CGJ/2025 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Corações para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso…
A compra e venda de imóveis historicamente enfrenta um dilema recorrente: quem deve assumir o primeiro risco? O comprador, ao transferir valores antes de ter a escritura registrada em seu nome, ou o vendedor, ao assinar documentos sem a certeza…
Nos compromissos de compra e venda de imóveis, a confiança não se limita à entrega da unidade ou ao pagamento do preço. O consumidor, na condição de compromissário comprador, deposita legítima expectativa de que a incorporadora — compromissária vendedora —…
Em entrevista ao CNB/GO, a advogada e conselheira seccional da OAB/GO, Edith Costa Antunes Machado, explica quando o documento deve ser lavrado em Cartório de Notas e como ele protege interesses pessoais e patrimoniais A procuração é um instrumento jurídico…