O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 366/20 anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou, no dia 10 de agosto, o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que, ao promover a regularização fundiária de propriedades localizadas em uma área de 6,374 milhões de hectares na Amazônia – equivalente aos territórios dos estados do Rio de Janeiro e de Sergipe juntos – o decreto torna legítimas terras públicas invadidas e griladas na floresta amazônica.

“Ao invés de punir quem destrói a Amazônia ou ao menos tentar frear o aumento do desmatamento, o governo vai na contramão e publica um decreto não apenas lesivo ao meio ambiente, mas manifestamente ilegal, legitimando aqueles que, há anos, se apossam de terras públicas e as desmatam ilegalmente, tornando lícitos os produtos de seus crimes”, diz Molon.

O deputado cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que mostram aumento de 34% no desmatamento da Amazônia nos cinco primeiros meses de 2020. “Tudo isso em um momento em que investidores estrangeiros, com mais de R$ 10 trilhões disponíveis, ameaçam desinvestir no Brasil caso não haja avanço na preservação da Amazônia. Percebe-se que o decreto é lesivo não apenas ao meio ambiente, mas também à economia”, acrescenta o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias