Reflexões sobre as palestras e discussões abordando a evolução tecnológica, segurança jurídica e a importância social dos serviços notariais e registrais no Brasil
Nos dias 10 e 11 de maio de 2024, estive presente, como Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Seção Goiás, no 5° Encontro de Registro Civil e Tabelionato. Tive a honra de acompanhar diversas palestras com temas relevantes e importantes para a atividade registral, notarial e para a sociedade, dos quais tecerei breves comentários no texto a seguir:
Começo meu breve relato com a citação feita pela Dra. Valéria Almeida, Presidente da Anoreg/PI, Presidente da Arpen/PI e Registradora da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Canto de Buriti-PI, onde ela citou uma linda frase de Madre Teresa de Calcutá: “O que eu faço é uma gota no meio de um oceano, mas sem ela o oceano será menor”.
Dentre as temáticas abordadas, temos: a Lei de Registros Eletrônicos 11.977/2009, o Provimento 157 do CNJ, o aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP e o IdRC, que traz – Provedor de Identidade, Método de Identificação, Indexador de Registros e Eventos – uma mudança do ambiente de papel para o digital.
O Dr. Alex Valadares Braga, Tabelião do 1° Ofício de Anápolis-GO, nos trouxe um panorama geral dos quatro anos de evolução do E-Notariado, incluindo: Atos Notariais Eletrônicos, Autorização Eletrônica de Viagem, Certificado Digital, Central Nacional de Cartões de Firma, Autenticidade de Documentos, Autenticidade de Autenticações, CENSEC e Autorização Eletrônica de Doações de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO, que podem ser realizadas pelo site www.aedo.org.br.
Segundo o Dr. Alex, o E-Notariado veio em um momento difícil, mas veio para somar. Hoje, estima-se que apenas 60% dos cartórios em âmbito nacional estejam conveniados ao sistema; em Goiás, temos 54%, percentuais que tendem a aumentar à medida que se vê a importância do sistema.
Há também futuras inovações, incluindo a Central de Procurações, Central de União Estável, Precatórios, Correspondentes Bancários, Escrow Account, o novo marco legal da Lei 14.711/2023 e Smart Escrituras ou Contratos Inteligentes.
Outro ponto relevantíssimo do encontro foi a criação da AGNOR – Academia Goiana de Letras Notariais e Registrais – presidida pelo Tabelião Substituto do Cartório Bruno Quintiliano, Dr. Weider Silva Pinheiro, e como Vice-Presidente o Advogado e Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Seção Goiás, Dr. Silmar Lopes.
No segundo dia de palestras, iniciamos com o Dr. Ricardo Dip, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele teceu sua palestra de forma online e bastante expositiva sobre os aspectos das pessoas naturais e como podemos trabalhar em união para buscar resultados cada vez melhores na seara do registro civil.
Seguiu-se a palestra conduzida pela Dra. Márcia Fedelis, Presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos do IBDFAM e Diretora do IBDFAM-MG, acompanhada pela Dra. Diva Acácio Luz, primeira Vice-Presidente da ARPEN/GO, e pelo Dr. Bruno Quintiliano, segundo Vice-Presidente da ARPEN/GO. Eles falaram sobre a importância do Registro Civil das Pessoas Naturais e de alguns serviços prestados pelo registro civil e sua gratuidade, como a lavratura da certidão de nascimento e de óbito.
Uma inovação legislativa abordada foi o registro do nome do natimorto (feto que não nasceu), um direito atribuído aos pais, com fundamento na dignidade deles e não do filho, que, por não ter nascido, não adquiriu personalidade jurídica.
A palestrante Dra. Valéria Almeida nos trouxe uma reflexão sobre o ofício dos notários e registradores na vida do cidadão, a preocupação em trazer segurança jurídica aos atos praticados e a necessidade de se atualizar constantemente para proporcionar um melhor serviço aos usuários.
Ainda tivemos painéis com a participação da Dra. Karine Maria Famer, oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 18° Subdistrito-Ipiranga da Capital do Estado de São Paulo, diretora da ARPEN-Brasil e Vice-Presidente da ARPEN-SP. Ela nos trouxe inovações da SERP e ON-RCPN, com mais atribuições aos registradores civis e a importância deles na vida das pessoas que buscam os serviços do Cartório de Registro Civil.
Para finalizar o ciclo de palestras, tivemos a inesquecível fala do jornalista e escritor Fabrício Carpinejar, que nos trouxe reflexões sobre luto, saudade, abraço, e sobre a importância de valorizarmos as coisas simples da vida. Ele destacou que devemos aproveitar cada momento ao lado das pessoas que amamos, pois nunca sabemos quando aquele momento pode ser o último.
Ao falar dos estudos e trabalhos da Jornada Notarial e Registral, percebemos o quanto ela se faz presente nas nossas vidas. Muitas situações começam e terminam nos cartórios, agilizando nosso dia a dia, como a obtenção da segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito, certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, entre outros.
Por fim, quero enaltecer os trabalhos de todos os envolvidos na organização do 5° Encontro de Registro Civil e Tabelionato de Notas, que trabalharam direta e indiretamente, e agradecer aos advogados presentes no evento. Demonstraram todo o empenho dos registradores, notários e da advocacia para com a sociedade, evidenciando a importância da segurança jurídica e a satisfação na realização dos serviços notariais e registrais.
Assessoria de Comunicação do CNB/GO.
