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Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, faz balanço das atividades da Casa durante a pandemia e destaca atuação dos cartórios no período

À frente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desde 2019, o deputado Lissauer Vieira, concedeu entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) para falar sobre os desafios da sua gestão e as principais medidas aprovadas pela Casa em relação ao enfrentamento da Covid-19.

O deputado também discorreu sobre os principais temas que ainda estão em pauta na Assembleia para este ano, os projetos de lei que envolvem a atividade notarial e registral em andamento, e os avanços tecnológicos desenvolvidos em razão da pandemia.

Leia a íntegra da entrevista.

CNB/GO – Qual desafio à frente do Poder Legislativo goiano o senhor avalia ser o principal?

Deputado Lissauer Vieira Neste ano atípico, em específico, nosso maior desafio foi responder, de forma rápida, às necessidades impostas pelo distanciamento social para manter a produtividade dos trabalhos. Foi preciso inovar e aprender um novo formato de trabalho e, felizmente, tivemos um bom resultado. Fomos a primeira Assembleia do País a implantar o sistema de deliberação remoto, o que foi essencial para auxiliar o Executivo nas medidas de combate à pandemia em Goiás.

CNB/GO – Quais foram as principais medidas aprovadas pela Casa em relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19?

Deputado Lissauer Vieira Aprovamos dezenas de matérias importantes para o Estado, garantindo a efetividade das medidas tomadas pelo Governo de Goiás. Entre os principais projetos, estão a implantação de oito Hospitais de Campanha, em todas as regiões do Estado; a liberação de R$ 351 milhões para o Fundo Estadual de Saúde e, ainda, a doação de R$ 10 milhões economizados pelo nosso Parlamento em 2019, para uso no combate à Covid-19.

CNB/GO – Quais os temas principais que ainda estão na pauta da Assembleia para este ano?

Deputado Lissauer Vieira Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima despesas e receitas para o orçamento do próximo ano, e tem que ser aprovada prioritariamente antes de finalizarmos as atividades desse ano, ainda temos um projeto da governadoria que institui o Programa Educação Plena e Integral, que visa transformar unidades escolares em Centro de Ensino em Período Integral – Cepi, com a extensão da jornada escolar; entre outros. Mas neste ano também aprovamos projetos cruciais para o desenvolvimento do Estado, como o que institui o ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais do Estado, a fim de ampliar a competitividade e reduzir as desigualdades regionais, atraindo novos investimentos.

CNB/GO – Qual é o balanço das atividades parlamentares neste ano peculiar em razão dapandemia?

Deputado Lissauer Vieira O saldo é positivo, apesar do ano peculiar. Acredito que conseguimos nos reinventar em tempo recorde e manter a produtividade. Implementamos a sessão remota em março e, em agosto, aprimoramos e estamos realizando a sessão híbrida, que permite a participação do parlamentar on-line ou presencial. Então, nenhum projeto em pauta deixou de ser debatido ou votado. Conseguimos dar andamento aos trabalhos preservando o diálogo e mantendo a celeridade. O que chegou na Casa vindo da governadoria, ou de outros Poderes, e também os projetos de autoria parlamentar, conseguimos deliberar.

CNB/GO – Em razão da diminuição de receita, muitos Estados têm proposto projetos de aumento na alíquota de transferência de bens imóveis. Como avalia este movimento?

Deputado Lissauer Vieira Acredito que com a pandemia do novo coronavírus, os estados e o governo federal, na tentativa de equilibrar as contas públicas, vêm se mobilizando no intuito de alavancar a arrecadação por meio do aumento de impostos. Infelizmente, passamos por um momento econômico delicado, que exige medidas mais rigorosas, mas quem é penalizada é a população, que paga mais pelo mesmo serviço. E em relação ao aumento, a nossa Constituição Federal atribuiu ao Senado Federal a competência de estabelecer a alíquota máxima nos impostos cobrados pelos cartórios e os Estados acompanham essa determinação, sem competência para alterar as taxas.

CNB/GO – Existem projetos de lei em andamento na Assembleia que envolvam a atividade notarial e registral? 

Deputado Lissauer Vieira Sim. Vários projetos estão em tramitação na Alego e têm o objetivo de melhorar os serviços prestados à população. Como, por exemplo, o que isenta o pagamento de taxa judiciária e emolumentos aos participantes de casamentos comunitários; o que obriga os cartórios notariais a informarem as operações de compra e venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores ao Detran-GO, entre vários outros.

CNB/GO – Como avalia o atual estágio de trabalho dos cartórios extrajudiciais em Goiás? 

Deputado Lissauer Vieira Acredito que o trabalho tem sido positivo, principalmente nesse período difícil que estamos passando, em que todas as esferas tiveram de se reinventar para manter a produtividade e continuar prestando serviços essenciais à população.

CNB/GO – Com a pandemia, novas normas foram editadas relativas aos serviços dos Cartórios, e hoje uma série de atos podem ser feitos eletronicamente, como divórcios, compra e venda de imóveis, testamentos, entre outros. Como avalia este movimento de migração dos serviços dos cartórios para o meio eletrônico?

Deputado Lissauer Vieira São inegáveis e ainda não totalmente contabilizados os efeitos causados pela pandemia da Covid-19 nas rotinas pessoal e profissional dos brasileiros. Algumas empresas e instituições tiveram que mudar a forma como prestavam seus serviços e essas mudanças aconteceram em diversas áreas. Os Cartórios de Notas e Registros são considerados serviços essenciais à população e, como aqui na Assembleia, também tiveram que se adaptar, o que por um lado é positivo, já que as mudanças conseguiram atender à demanda inicial e, certamente, vão continuar. Costumo dizer que vamos deixar um legado com essa nova forma de trabalhar, aliada à tecnologia, e acho que essa inovação foi antecipada para atender às necessidades do momento, mas algumas práticas naturalmente aconteceriam acompanhando a evolução.

CNB/GO – A Lei Estadual nº 20.877/2020, sancionada em outubro, autoriza a alienação de 71 bens imóveis localizados em Goiás. Como avalia o atual cenário de regularização fundiária rural e urbana no estado?

Deputado Lissauer Vieira Este projeto de autoria do governo do Estado passou pela Casa e foi aprovado por unanimidade. O governo fez um levantamento detalhado e constatou a existência de diversos imóveis públicos estaduais desocupados e sem destinação específica, que geram despesas e são suscetíveis de ocupações irregulares por terceiros. No atual cenário de contingência fiscal, agravado pela pandemia do novo coronavírus, a alienação desses bens, atualmente irreversíveis, poderá incrementar as receitas públicas e propiciar a realização de novos investimentos.

CNB/GO – Nos últimos anos, muitos atos que antes eram realizados exclusivamente pelo Poder Judiciário hoje são feitos em Cartórios, como divórcios, inventários, usucapião, entre outros. Como avalia este processo de desjudicialização que vem sendo implementado no Brasil?

Deputado Lissauer Vieira Vejo isso como uma evolução, que faz parte de uma mudança de cultura que é necessária, pois facilita os serviços que anteriormente só poderiam ser solucionadas na Justiça e que, muitas vezes, levariam anos para uma conclusão, embora o Poder Judiciário também tenha avançado para melhorar os seus resultados e sanar a morosidade. Mas essa desjudicialização agilizou o processo e desburocratizou os procedimentos, beneficiando o cidadão, que consegue resolver suas pendências, como uma difícil situação de divórcio ou inventário, de forma ágil e segura.

“A Desjudicialização Agilizou O Processo E Desburocratizou Procedimentos, Beneficiando O Cidadão”
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